Deliberação n.º 1074/2004, de 19 de agosto

Deliberação n.º 1074/2004. - Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 68.º e dos n.os 1 e 4 do artigo 214.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, foi promovido ao posto de tenente-general, o MGEN 09945064, João Maria Vasconcelos Piroto, conforme deliberação do Conselho de Chefes de Estado-Maior em 27 de Maio de 2004, confirmada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional em 24 de Junho de 2004, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 28.º da Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro, com a nova redacção dada pela Lei n.º 18/95, de 13 de Julho.

Para efeitos da alínea b) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, o oficial general promovido conta a antiguidade do novo posto desde 27 de Maio de 2004, data a partir da qual lhe são devidos os respectivos vencimentos.

Fica colocado imediatamente à esquerda do TGEN 03935864, José Carlos Cadavez.

20 de Julho de 2004. - O Ajudante-General, Jorge Manuel Silvério, tenente-general.