Deliberação n.º 1086/2024, de 19 de agosto

Deliberação n.º 1086/2024

Com a entrada em vigor da Orgânica e dos Estatutos da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. (AIMA, I. P.), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 41/2023, de 2 de junho e pela Portaria n.º 324-A/2023 .de 27 de outubro, compete ao conselho diretivo orientar e coordenar superiormente a atividade da AIMA, I. P., e assegurar a prossecução das suas atribuições.

Assim, o conselho diretivo da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. (AIMA, I. P.), na sua sessão de 29 de abril de 2024, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 41/2023, de 2 de junho de 2023, conjugado com alínea a), do n.º 1, do artigo 21.º, da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, com as suas sucessivas alterações, delibera:

1 - Proceder à nomeação do Mestre João Pedro Simões Montez Gato, em regime de substituição, como Coordenador da Equipa Multidisciplinar de Recuperação de Pendências (EMRP), na dependência hierárquica do Conselho Diretivo.

2 - Face à natureza, complexidade e tecnicidade das funções a desempenhar, é atribuído ao Coordenador da Equipa Multidisciplinar de Recuperação de Pendências (EMRP) da AIMA, I. P., o cargo de dirigente intermédio de 2.º grau.

3 - O nomeado possui os requisitos legais exigidos, bem como capacidades adequadas e experiência profissional, evidenciados na síntese curricular em anexo à presente deliberação, da qual faz parte integrante.

4 - Mais deliberou o Conselho Diretivo que a nomeação do Coordenador da Equipa Multidisciplinar de Recuperação de Pendências (EMRP) da AIMA, I. P., produz efeitos a partir de 1 de maio de 2024.

26 de julho de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Luís Goes Pinheiro.

Nota curricular

1 - Identificação: Nome: João Pedro Simões Montez Gato.

2 - Formação académica: Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (julho de 2003) e mestre em Políticas Públicas pelo ISCTE - IUL (desde novembro de 2014).

3 - Percurso profissional:

Técnico especialista no Gabinete da Ministra de Estado e da Presidência do XXII Governo

Constitucional (de outubro de 2019 a março de 2022);

Técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Modernização Administrativa do XXI Governo Constitucional (de janeiro a outubro de 2019);

Técnico superior da AMA - Agência para a Modernização Administrativa, I. P., exercendo funções de assessoria jurídica desde abril de 2017;

Técnico superior da Direção-Geral das Autarquias Locais (de junho de 2013 a março de 2017);

Técnico superior da Câmara Municipal de Azambuja (de novembro de 2005 a maio de 2013);

Frequência do estágio de advocacia (julho de 2003 a novembro de 2005).

317964046