Deliberação n.º 1092/2021, de 22 de outubro

Deliberação n.º 1092/2021

O licenciado Vítor Manuel Teixeira Fernandes foi designado em comissão de serviço pelo período de três anos, renovável, no cargo de direção intermédia do 2.º grau conforme n.º 2 do artigo 2.º da Portaria n.º 209/2015 de 16 de julho. - Chefe de Departamento da Delegação Distrital de Bragança - por deliberação do Conselho Diretivo n.º 20/2019, publicada na 2.ª série do Diário da República n.º 4/2019, de 7 de janeiro, com efeitos a partir de 1 de dezembro de 2018.

Considerando que, nos termos do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, a renovação da comissão de serviço dos titulares de cargos de direção intermédia depende da análise circunstanciada do respetivo desempenho e dos resultados obtidos, tendo como referência o processo de avaliação do dirigente cessante, assim como de relatório de demonstração das atividades prosseguidas e dos resultados obtidos;

Considerando que o dirigente em apreço cumpriu o estipulado e apresentou o relatório de demonstração das atividades prosseguidas e resultados obtidos, o qual foi objeto de análise circunstanciada.

Nestes termos, face aos elementos que constam do processo, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 23.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, o Conselho Diretivo, em reunião de 29 de setembro de 2021, deliberou renovar a comissão de serviço do licenciado Vítor Manuel Teixeira Fernandes, no cargo de Delegado Distrital de Bragança, por um período de três anos, com efeitos a partir do dia 01 de dezembro de 2021.

29 de setembro de 2021. - O Conselho Diretivo: Eduardo Elísio Silva Peralta Feio, presidente - Maria da Luz Rodrigues António, vogal - Pedro Miguel Guerreiro Silva, vogal.

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