Deliberação n.º 1093/2024, de 19 de agosto

Deliberação n.º 1093/2024

Com a entrada em vigor da Orgânica e dos Estatutos da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. (AIMA, I. P.), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 41/2023 de 2 de junho e pela Portaria n.º 324-A/2023, de 27 de outubro, compete ao conselho diretivo orientar e coordenar superiormente a atividade da AIMA, I. P., e assegurar a prossecução das suas atribuições.

Assim, o conselho diretivo da AIMA, I. P., na sua sessão de 28 de fevereiro de 2024, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 41/2023, de 2 de junho de 2023, conjugado com alínea a), do n.º 1, do artigo 21.º, da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, com as suas sucessivas alterações, delibera:

1 - Proceder à nomeação do licenciado Yuriy Boyarskyy, em regime de substituição, como Coordenador da Unidade de Apoio à Contratação Pública (UACP), na dependência hierárquica da Direção de Serviços de Contratação Pública, do Departamento de Administração Geral da AIMA, I. P..

2 - Face à natureza, complexidade e tecnicidade das funções a desempenhar, é atribuído ao Coordenador da Unidade de Apoio à Contratação Pública (UACP), o cargo de dirigente intermédio de 3.º grau.

3 - A nomeada possui os requisitos legais exigidos, bem como capacidades adequadas e experiência profissional, evidenciados na síntese curricular em anexo à presente deliberação, da qual faz parte integrante.

4 - Mais deliberou o conselho diretivo que a nomeação da Coordenadora da Unidade de Apoio à Contratação Pública (UACP), produz efeitos a partir de 15 de março de 2024.

26 de julho de 2024. - O Vogal do Conselho Diretivo, José Moreira.

ANEXO

Nota curricular

1 - Identificação:

Nome: Yuriy Boyarskyy.

Data de nascimento: 21 de abril de 1995.

Naturalidade: ucraniana.

Nacionalidade: portuguesa.

2 - Formação Académica:

Licenciado em Técnico Superior da Justiça pela Universidade de Aveiro (2017).

Mestre em Administração e Gestão Pública pela Universidade de Aveiro (2021).

Frequência da Licenciatura em Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, a frequentar o 3.º ano, atualmente com média de 15 valores.

Pós-Graduação em Contratação Pública pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, com parte curricular concluída (2023).

3 - Formações profissionais e mini cursos:

Aquisição de equipamentos e serviços - Contratação Pública pela entidade formadora CONPRO (2022).

Quatro formações sobre a criação de um procedimento de contratação pública na ANOGOV pela ESPAP (2022).

Palestra: “Prevenção do Branqueamento de Capitais e Corrupção nos Mercados Financeiros” realizada na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2022).

O Sistema Fiscal Português em análise, evento realizado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2022).

Edição de Folhas de cálculo - nível intermédio ministrada pelo INA (2022).

Curso Breve de Direitos de Consumidor, promovido pela Associação de Estudantes da Faculdade de Direito do Porto (2023).

Congresso "15 anos do Código dos Contratos Públicos e o Futuro Inteligente da Contratação Pública" realizado na Assembleia da República (2023).

Curso-breve de Regulamentos Europeus - matrimonial (regime de bens) e sucessório promovido pela CENOR na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2023).

Legislação Administrativa (CPA) pela entidade formadora CONPRO (2023).

Workshop-Comunicação Interpessoal: eficiência da mensagem promovido pela SGMJ (2023).

Workshop-Comunicação interpessoal, institucional e estratégica promovido pela SGMJ (2023).

Workshop-Legal Design Thinking/Visual Law promovido pela SGMJ (2023).

Masterclass: Riscos na Contratação Pública - o caso específico do PRR, promovida pela EMRP (2023).

Curso “Portal Base - Contratos Públicos Online” promovida pelo INA (2024).

Curso “Compras Públicas de Inovação - onde necessidades não satisfeitas encontram soluções!”, promovido pela Agência Nacional de Inovação (2024).

4 - Experiência profissional:

Escrivão Auxiliar estagiário no Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro (2017).

Escrivão Auxiliar no Tribunal de Trabalho da Comarca de Setúbal (2019-2022).

Técnico Superior na Unidade de Compras do Ministério da Justiça na Secretaria-Geral do Ministério da Justiça (2022-2024).

5 - Outras atividades:

Vogal no Núcleo de Estudantes de Técnico Superior de Justiça nos mandatos de 2015 e 2016.

Colaborador da Direção da Associação Académica da Universidade de Aveiro nos mandatos de 2016 e 2017.

Secretário da Mesa de Assembleia Geral de Alunos da Associação Académica da Universidade de Aveiro no mandato de 2018.

Tradutor voluntário na Ordem dos Notários no âmbito dos Serviços de Apoio a Cidadãos Ucranianos (2022-2024).

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