Deliberação n.º 1096/2008

Deliberação n.º 1096/2008, de 11 de abril

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Publicação:Diário da República n.º 72/2008, Série II de 2008-04-11

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SUMÁRIO

Deliberação n.º 53/2006, da Comissão Científica do Senado, de 20 de Março, proposta pelo conselho científico da Faculdade de Farmácia, pela qual foi aprovada a adequação da Licenciatura a Mestrado Integrado em Ciências Farmacêuticas da mesma Faculdade

TEXTO

Deliberação n.º 1096/2008

Mestrado Integrado em Ciências Farmacêuticas

Sob proposta do conselho científico da Faculdade de Farmácia desta Universidade e pela deliberação n.º 53/2006, da Comissão Científica do Senado, de 20 de Março, foi aprovada a adequação da Licenciatura a Mestrado Integrado em Ciências Farmacêuticas.

1 - A adequação acima referida foi registada, para entrada em funcionamento no ano lectivo de 2006-2007, pela Direcção-Geral do Ensino Superior com o número R/B-AD-760/2006, conforme consta do Despacho do Director-Geral, de 7 de Julho de 2006, publicado no Diário da República, n.º 147, 2.ª série, de 1 de Agosto, com o n.º 16042/2006, sendo publicados no anexo 1 a sua estrutura curricular e plano de estudos, de acordo com o n.º 6 do referido despacho.

2 - Para entrada em funcionamento a partir do ano lectivo de 2007-2008, foram introduzidas alterações na estrutura curricular e plano de estudos, que se publicam no anexo 2, conforme previsto no n.º 6 do despacho do Director-Geral do Ensino Superior, de 15 de Maio de 2007, publicado no Diário da República, n.º 130, 2.ª série, de 9 de Julho, com o n.º 14835-AF/2007, tendo-se mantido o número de registo R/B-AD-760/2006.

3 - Constituem objectivos deste ciclo de estudos, em ambas as estruturas curriculares e planos de estudos:

a) O cumprimento integral da Directiva 2005/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 7 de Setembro, em que o Farmacêutico é definido como um agente de saúde;

b) A formação do Farmacêutico na execução de todas as actividades que constam do "Acto Farmacêutico", tal como o definido pelo Decreto-Lei 288/2001 de 10 de Novembro, designadamente:

i) Actividade profissional relacionada com medicamentos de uso humano e veterinário e dispositivos médicos, incluindo, concepção, desenvolvimento, fabrico, controlo da qualidade, registo, selecção, aquisição, armazenamento, dispensa, informação, utilização, acompanhamento e vigilância;

ii) Actividade profissional relacionada com a colheita de produtos biológicos, execução e interpretação de análises clínicas;

iii) Actividade profissional relacionada com análises de outra natureza relevantes para a salvaguarda da saúde publica, nomeadamente as do foro toxicológico, hidrológico e bromatológico;

iv) Outras actividades profissionais de educação dirigidas à comunidade no âmbito da Promoção da Saúde.

c) A formação do Farmacêutico incentiva o trabalho de pesquisa e a investigação científica na área do medicamento e noutros domínios multidisciplinares relacionados com a Saúde, bem como fomenta o intercâmbio cultural, científico e técnico com instituições congéneres, nacionais e estrangeiras.

1 de Abril de 2008. - A Vice-Reitora, Inês Duarte.

ANEXO 1

Estrutura Curricular e Plano de estudos em vigor no ano lectivo de 2006-2007

I - Estrutura Curricular:

1 - Estabelecimento de Ensino: Universidade de Lisboa.

2 - Unidade orgânica: Faculdade de Farmácia.

3 - Curso: Ciências Farmacêuticas.

4 - Grau de mestre.

5 - Área científica predominante do curso: Ciências da Saúde.

6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência e acumulação de créditos, necessário à obtenção do grau: 330.

7 - Duração normal do curso: 11 semestres.

8 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma:

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