Deliberação n.º 1102/2012, de 10 de agosto

Deliberação n.º 1102/2012

30.ª Deliberação do Conselho Superior de Estatística relativa ao Relatório de Atividades do Sistema Estatístico Nacional de 2011

Considerando que no âmbito das competências do Conselho Superior de Estatística (CSE) no domínio da orientação e coordenação do Sistema Estatístico Nacional (SEN), se inclui a apreciação do plano e do orçamento da atividade estatística das autoridades estatísticas, bem como o respetivo relatório de execução.

Considerando que o Relatório do Conselho Superior de Estatística e os Relatórios da Atividade Estatística das Autoridades Estatísticas de 2011 refletem as orientações estratégicas para o Sistema Estatístico Nacional definidas pelo Conselho Superior de Estatística e as linhas de orientação e os compromissos aprovados a nível europeu.

Nos termos previstos no n.º 2 do artigo 3.º e na alínea g) do artigo 13.º da Lei n.º 22/2008, de 13 de maio, na reunião plenária de 4 de julho de 2012, o Conselho Superior de Estatística, após parecer favorável da Secção Permanente de Coordenação Estatística, delibera:

1 - Aprovar o Relatório de Atividades do Conselho de 2011.

2 - Emitir parecer favorável quanto aos Relatórios de Atividade das Autoridades Estatísticas relativos a 2011.

3 - Aprovar a Síntese da Atividade do Sistema Estatístico Nacional 2011, em anexo a esta deliberação.

4 - Que estes documentos deverão ser objeto de nota de informação à comunicação social.

Tal como o Conselho decidiu no seu Plano de Atividades para 2011, os seus trabalhos foram desenvolvidos, durante o ano, num contexto de consolidação de orientações entretanto aprovadas, reconhecidas como prioritárias e identificadas em documentos aprovados, sendo de sublinhar a aprovação do Relatório de Avaliação do Estado do SEN no período 2008-2011, o qual inclui um conjunto de recomendações dirigidas ao próprio Conselho e às Autoridades Estatísticas, que irá enquadrar os trabalhos do Conselho nos próximos anos, e a aprovação dos princípios orientadores da difusão da informação estatística oficial no âmbito do SEN.

O Conselho destaca também os resultados alcançados pelas Autoridades Estatísticas em 2011 nos seguintes domínios, os quais concretizam objetivos definidos pelo Conselho nas Linhas Gerais da Atividade Estatística Nacional 2008-2012:

A produção estatística de qualidade nas suas várias dimensões, nomeadamente no que se refere ao cumprimento dos prazos;

A adoção sistemática de medidas de rigor e racionalização ao nível das despesas de funcionamento e dos custos da atividade estatística;

A melhoria da eficiência nos processos de recolha da informação, nomeadamente através do incremento do aproveitamento de dados administrativos e da intensificação da utilização de métodos de recolha mais avançados e com menores custos;

O desenvolvimento de novas ações no domínio da difusão e da literacia estatística.

Estes domínios, apesar dos progressos entretanto verificados, deverão continuar a constituir prioridades do Sistema Estatístico Nacional, recomendando-se ainda:

Ao Instituto Nacional de Estatística que seja dada prioridade à monitorização dos compromissos assumidos nos protocolos de delegação de competências;

Às Autoridades Estatísticas que seja dinamizada a produção estatística em áreas em que prevalecem maiores fragilidades;

Ao Governo que, não obstante os constrangimentos que o País atravessa, dote as Autoridades Estatísticas dos recursos financeiros e humanos mínimos necessários à disponibilização das estatísticas oficiais necessárias para uma adequada tomada de decisão.

4 de julho de 2012. - A Vice-Presidente do CSE, Alda de Caetano Carvalho. - A Secretária do CSE, Maria da Graça Fernandes Caeiro Bento.

ANEXO

Relatório de Atividades do Sistema Estatístico Nacional - 2011

Síntese

O Relatório de Atividades do Sistema Estatístico Nacional (SEN) de 2011 é constituído por esta Síntese, na qual se destacam as principais realizações e resultados alcançados, e pelos Relatórios de Atividade do Conselho Superior de Estatística (CSE) e das Autoridades Estatísticas (AE)(1), Que apresentam um maior detalhe informativo sobre as atividades desenvolvidas.

O SEN desenvolveu a sua atividade em 2011 com base nas orientações consagradas nos Planos de Atividade do CSE e das AE para 2011, nas Linhas Gerais da Atividade Estatística Nacional 2008-2012, nas Deliberações do CSE, no Relatório de Avaliação do Estado do SEN, de julho de 2009, no Programa Estatístico da Comissão da União Europeia para 2010 e nos programas de atividades elaborados no âmbito do Comité de Estatísticas do Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC).

Durante este ano, as Autoridades Estatísticas contribuíram ativamente, no domínio das suas competências, para o desempenho das ações previstas no programa de Assistência Económica e Financeira a Portugal, acordado em maio de 2011 com o Fundo Monetário Internacional, a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu, matéria igualmente considerada prioritária pelo CSE no Relatório de Avaliação do Estado do SEN 2008-2012.

O Conselho Superior de Estatística centrou a sua atividade, em 2011, na consolidação das orientações prioritárias, decorrentes da nova lei do SEN, consideradas essenciais para a modernização, desenvolvimento e consolidação do Sistema Estatístico Nacional. No âmbito da coordenação estatística do SEN, destacam-se:

A aprovação do Relatório de Avaliação do Estado do SEN no período 2008-2011, o qual inclui um conjunto de recomendações dirigidas ao próprio Conselho e às Autoridades Estatísticas, que irá enquadrar os trabalhos do Conselho nos próximos anos. Entre estas recomendações, destaca-se a revisão da legislação do SEN, que deverá ter em consideração os novos desenvolvimentos no contexto nacional e comunitário, em particular no que se refere ao Código de Conduta para as Estatísticas Europeias e aos Regulamentos Comunitários relativos à Governação Económica da Europa, e

A aprovação dos princípios orientadores da difusão da informação estatística oficial no âmbito do SEN.

Muitos outros domínios foram acompanhados de recomendações do Conselho designadamente no âmbito da qualidade estatística nas suas diferentes dimensões, na relevância da utilização de fontes administrativas para fins estatísticos, no âmbito de metodologias e nalgumas áreas estatísticas e na sensibilização da Administração Pública para a utilização dos instrumentos técnicos de coordenação estatística, aprovados pelo CSE.

As Autoridades Estatísticas nos respetivos planos de atividades para 2011 fixaram e concretizaram um conjunto de objetivos que visam continuar a assegurar uma produção estatística de qualidade que garanta a satisfação dos utilizadores das estatísticas portuguesas, tendo sido atribuída uma prioridade especial ao desenvolvimento de ações que contribuam para melhorar a sua utilização e promover a literacia estatística. Cabe destacar, pela sua relevância, o progresso observado ao nível da qualidade das estatísticas oficiais, nas suas várias dimensões, nomeadamente no que se refere ao cumprimento dos prazos, e também a melhoria da eficiência nos processos de recolha da informação e de ações no âmbito da difusão estatística.

Também a adoção sistemática de medidas de rigor e racionalização ao nível das despesas de funcionamento e dos custos da atividade estatística, o incremento do aproveitamento de dados administrativos para a produção de estatísticas oficiais e a intensificação da utilização de métodos de recolha mais avançados e com menores custos, designadamente através do recurso à Internet e à entrevista telefónica, permitiram diminuir custos associados à produção da informação estatística.

Pela sua relevância no âmbito da projeção nacional e internacional do País destaca-se que:

Foi atribuída ao Instituto Nacional de Estatística, pela terceira vez consecutiva, a Distinção de Mérito pelo seu desempenho ao longo de 2010;

Em janeiro de 2011, o Diretor do Departamento de Estatística do Banco de Portugal assumiu, por um período de dois anos, a presidência do Comité das Estatísticas Monetárias, Financeiras e da Balança de Pagamentos (CMFB).

(1) Instituto Nacional de Estatística, Banco de Portugal e Serviço Regional de Estatística dos Açores e Direção Regional de Estatística da Madeira (para as estatísticas de âmbito estritamente regional) e Entidades com Delegação de Competências do INE no âmbito da Lei n.º 22/2008 de 13 de maio: a Direção-Geral das Pescas e Aquicultura do Ministério da Agricultura (MAMAOT), a Direção-Geral de Energia e Geologia (MEE), o Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação (MEC), a Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP - UMIC (MEC), o Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (MEC), o Gabinete de Estratégia e Planeamento (MSSS) e a Direção-Geral da Política de Justiça (MJ).

A. Atividades em destaque no âmbito do Sistema Estatístico Nacional - 2011

Conselho Superior de Estatística

O Conselho decidiu que a sua atividade em 2011 se deveria centrar na consolidação de orientações anteriormente aprovadas, reconhecidas como prioritárias e identificadas em documentos aprovados pelo Conselho.

Para além das atividades já mencionadas, e de muitas outras decorrentes das suas competências, destacam-se as seguintes:

Passou a divulgar planos e relatórios de atividade anuais globais para o conjunto do SEN;

Emitiu recomendações em duas áreas particularmente relevantes: as estatísticas do mercado de trabalho e indicadores para monitorização das políticas públicas;

Acompanhou a metodologia e os resultados da nova série das Estatísticas do Emprego e os resultados preliminares e provisórios dos Censos 2011;

Executou os Planos de Ação estabelecidos por todas as Secções do Conselho, promovendo a apresentação de metodologias e projetos estatísticos pelos produtores da informação estatística, mas também pelos seus utilizadores;

Incentivou a utilização de fontes administrativas para fins estatísticos, designadamente através da intervenção das autoridades estatísticas desde o início da sua conceção, atualização, ou modernização, de forma a assegurar um adequado equilíbrio entre o objetivo de redução dos custos associados à prestação de informação pelos agentes reportantes e a necessidade de produzir estatísticas oficiais de qualidade; Neste contexto e no âmbito das suas competências emitiu recomendações relativamente ao projeto de diploma que criou o Sistema de Informação e Organização do Estado, as quais não viriam a acolhidas;

Procedeu à sensibilização das entidades da Administração Pública para a utilização dos instrumentos de coordenação aprovados para o SEN;

Acompanhou o incidente ocorrido com a omissão de informação no reporte de dados na Região Autónoma da Madeira, no âmbito das Administrações Públicas, pelo impacto negativo na credibilidade do Sistema Estatístico Nacional e do País;

Acompanhou as questões relacionadas com a qualidade estatística nas suas várias dimensões - relevância, precisão, atualidade, pontualidade, acessibilidade e clareza, comparabilidade, coerência e consistência - em particular no que se refere ao cumprimento dos prazos de disponibilização da informação estatística e emitiu várias recomendações com objetivos muito específicos, no que se refere aos persistentes atrasos na difusão das estatísticas vitais;

Contribuiu para a articulação interinstitucional visando o aumento da qualidade da informação produzida no âmbito do SEN, através do acompanhamento do Sistema de Informação da Classificação das Atividades Económicas (SICAE) e da apropriação da Informação constante do Sistema de Informação Empresarial Simplificada (IES);

Criou um modelo de monitorização das atividades dos Grupos de Trabalho, os quais passaram a definir um cronograma de trabalhos, com o objetivo de correção de eventuais desvios.

A realização de um Workshop sobre "Estatísticas da Globalização: velhos e novos desafios" permitiu que um conjunto de especialistas e diversos intervenientes refletissem sobre esta matéria e apresentassem recomendações para um futuro próximo, com o objetivo do SEN poder responder a uma nova realidade.

Instituto Nacional de Estatística

Do vasto conjunto de atividades desenvolvidas pelo INE e pelas entidades com delegação de competências ao longo de 2011, destacam-se:

No âmbito da função Coordenação técnica do Sistema Estatístico Nacional:

A concretização da cooperação interinstitucional com as entidades com delegação de competências, assim como com outras entidades que colaboram estreitamente com o INE para a prossecução de projetos relevantes com impacto na sociedade.

No âmbito da melhoria de eficiência nos Processos de Recolha de Informação:

Continuação da expansão da recolha telefónica (CATI) nos inquéritos por entrevista (68,8 % de entrevistas telefónicas conseguidas, face a 37.4 % em 2010) em resultado da maturidade atingida pelo Sistema Integrado do Centro de Contactos do INE (SICC);

Acréscimo de 21.6 % face a 2010 de questionários recolhidos através do Serviço WEBINQ (85.2 % das respostas recolhidas por via eletrónica no total de respostas possíveis, face a 81 % em 2010);

Extensão por via eletrónica de toda a inquirição a cargo do GEP/MSSS, a executar em 2011, e desenvolvida no âmbito do SEN, com a Implementação no Inquéritos aos Ganhos, à Formação Profissional Contínua e à Estrutura de Ganhos.

No âmbito da produção estatística:

Realização, da operação Censos 2011, havendo a salientar i) elevada adesão de resposta via Web; ii) a divulgação antecipada dos resultados preliminares e provisórios; e iii) um custo global significativamente aquém do previsto;

Disponibilização de uma área dedicada às Contas Nacionais no Portal do INE;

Realização da 2.ª edição do Inquérito à Educação e Formação de Adultos;

Adoção do modo de recolha telefónica do inquérito ao emprego a partir do 1.º trimestre;

Divulgação antecipada dos resultados definitivos do Recenseamento Agrícola 2009;

Divulgação dos resultados do inquérito ao consumo de energia no setor doméstico, realizado em colaboração com DGEG/MEE;

Divulgação dos resultados provisórios do inquérito às despesas das famílias 2010;

Antecipação da divulgação das Estatísticas das Empresas;

Divulgação dos resultados do modo ad hoc do Inquérito ao Emprego sobre a Conciliação do Trabalho com a Vida Familiar;

Elaboração do Inventário de Fontes e Métodos das Contas Nacionais, relativo à nova base de 2006, incluindo o desenvolvimento de process tables;

Concretização, no âmbito do Relatório Único da responsabilidade do GEP/MSSS, da recolha do Anexo C e da disponibilização de funcionalidade para a elaboração de cada Balanço Social;

Introdução de melhorias na informação estatística relativa a "Processos de falência, insolvência e recuperação de empresas, nos tribunais judiciais de 1.ª instância", produzida pela DGPJ/MJ, quanto à periodicidade e quanto à cobertura.

No âmbito da difusão estatística:

Registo de uma taxa de execução de 91.5 % de disponibilização de informação estatística no prazo, para o conjunto do INE e Entidades com delegação de competências (aumento de 1 p.p. face ao ano transato);

Crescimento de 14.7 % no número de Indicadores disponibilizados no Banco de Dados de Difusão acessível através do Portal do INE, abrangendo os da responsabilidade das entidades com delegação de competências;

Redução do tempo médio de respostas a pedidos de esclarecimento e de informação gratuitos, para 0.655 dias úteis, face a 0.79 dias úteis em 2010;

Edição e disponibilização de todas as publicações do GEPE/MEC em formato digital através da Internet.

No âmbito da cooperação:

Liderança de projetos de grande envergadura e importância na UE, designadamente: "Paridades de Poder de Compra" no Grupo dos Países do Sul da Europa; "SDMX - Statistical Data and Metadata Exchange; e no "Projeto-piloto europeu de construção de índices de preços para habitação própria";

Participação em vários ESSnets de importância estratégica para o desenvolvimento do Sistema Estatístico Europeu;

Acompanhamento da discussão de 6 de atos legislativos no âmbito do Grupo "Estatísticas" do Conselho da União Europeia;

Desenvolvimento de ações de cooperação com o INE de Moçambique ao abrigo do Fundo Comum para Moçambique;

Aprovação do projeto relativo ao Programa de Capacitação dos Sistemas Estatísticos Nacionais dos PALOP e Timor-Leste, no âmbito da CPLP.

Apesar dos constrangimentos verificados, particularmente ao nível dos recursos humanos e da instabilidade provocada pelas alterações na estrutura governamental, a avaliação da execução realizada em 2011 permite formular um balanço muito positivo da atividade estatística desenvolvida pelo INE e pelas Entidades com Delegação de Competências, a qual permitiu a continuação do fortalecimento do Sistema Estatístico Nacional e da sua afirmação interna e externa.

Banco de Portugal

Merece destaque a contribuição do Banco de Portugal para o desempenho das ações previstas no Programa de Assistência Económica e Financeira, acordado em maio de 2011 com o Fundo Monetário Internacional, a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu. Nesse contexto, foi disponibilizado um conjunto vasto de informação estatística relevante para o desenho do programa e para o acompanhamento da sua execução.

Em 2011, o Banco de Portugal voltou a cumprir os objetivos fixados no domínio da função estatística no que respeita à qualidade e ao rigoroso cumprimento dos prazos de divulgação definidos para as estatísticas da sua responsabilidade.

O Banco de Portugal continuou, em 2011, a conferir prioridade elevada à expansão do sistema de difusão estatística, tendo procedido à publicação regular de novas estatísticas, disponíveis no sítio institucional do Banco de Portugal na Internet, no sistema BPstat | Estatísticas online e no Boletim Estatístico. No final de 2011 o BPstat registava 14 024 utilizadores (o que corresponde a um crescimento anual de 35 %) e o Boletim Estatístico era composto por 37 secções, num total de 7078 séries estatísticas. Destaca-se o início da publicação regular no Boletim Estatístico e no BPstat de um capítulo de "Principais Indicadores", englobando 863 séries estatísticas, distribuídas por 55 quadros e 68 gráficos. A publicação regular de estatísticas foi, ainda, acompanhada da divulgação de Suplementos ao Boletim Estatístico, de Notas de Informação Estatística e de Estudos da Central de Balanços.

Em 2011 prosseguiu a modernização dos sistemas de informação que suportam a recolha e o tratamento da informação estatística da responsabilidade do Banco de Portugal, com relevo para a exploração das bases micro dados, nomeadamente a central de balanços, a central de responsabilidades de crédito (CRC) e o Sistema Integrado de Estatísticas de Títulos (SIET). Sublinhe-se a elevada participação das empresas na 1.ª Conferência da Central de Balanços organizada pelo Banco de Portugal.

No âmbito do Comité das Estatísticas Monetárias, Financeiras e da Balança de Pagamentos (CMFB) refira-se o patrocínio pelo Banco de Portugal do livro comemorativo do 20.º aniversário do Comité intitulado "CMFB: 20 Years Promoting Excellence in European Statistics" e a organização em Lisboa de um workshop intitulado "Fostering cooperation between the European Statistical System (ESS) and the European System of Central Banks (ESCB)".

Merece ainda referência as diversas ações de cooperação a nível internacional e a realização de 56 apresentações em seminários e conferências, nacionais e internacionais. Neste domínio destaca-se a participação ativa do Banco de Portugal no 58.º Congresso Mundial de Estatísticas do International Statistical Institute (ISI 2011).

Serviço Regional de Estatística dos Açores

Na qualidade de Autoridade Estatística a atividade do SREA em 2011 foi orientada para dar resposta aos seguintes objetivos: Reforçar o papel de coordenação do SREA como autoridade estatística na Região Autónoma dos Açores; formar os colaboradores do SREA; modernizar os processos de recolha da informação; aumentar a utilização de fontes administrativas e melhorar a relevância/utilidade da informação estatística.

Em destaque na atividade do SREA:

A implementação de novas aplicações para a gestão e controlo do funcionamento do Serviço (GESTOR, SIAG e GERFIP);

Os projetos realizados, dos quais se destacam os projetos em cooperação com ISTAC, Canárias, e DREM (CONTRIMAC, projeto de trimestralização do PIB regional e o METAMAC projeto para a inclusão da Metainformação na difusão da informação estatística);

O desenvolvimento do estudo para a construção de um indicador coincidente de evolução infra-anual da atividade económica dos Açores;

O aumento da informação disponibilizada através do portal na internet;

O aumento das respostas obtidas através da inquirição por telefone (CATI) e por via eletrónica.

No que respeita à inquirição por telefone (CATI) verificaram-se, nos Açores, as taxas de resposta mais elevadas do País: no IE, 86.8 % (sendo a média do país 83.7 %); no IDR - 90.2 % nos Açores (com 81.4 % média nacional) e no IUTIC - 93.5 % nos Açores (com 83.5 % no país). Para o conjunto das operações CATI verificou-se uma taxa de resposta por telefone de 88.24 %, um crescimento de 0.3 pontos percentuais relativamente ao ano anterior (87.94 %).

Também na inquirição presencial (CAPI) se mantiveram, em regra, taxas de resposta mais elevadas que no resto do país: IUTIC - 81.7 % nos Açores (81.3 % no país), no IE 64.7 % nos Açores (53.0 % no país) e no IDR - 72 % nos Açores (74 % no país);

Relativamente à recolha de informação por via eletrónica verificou-se em 2011 uma taxa de respostas conseguidas de 76.2 %, o que representa um crescimento de 1.6 pontos percentuais relativamente a 2010 (74.6 %).

Enquanto delegação do INE para as estatísticas de âmbito nacional o SREA cumpriu totalmente todas funções de coordenação e de realização, na Região, de todas as tarefas respeitantes às operações e atividades programadas para 2011.

Direção Regional de Estatística da Madeira

No âmbito do desenvolvimento dos objetivos da DREM definidos para 2011, referem-se os seguintes resultados:

Disponibilizados no Portal da DREM novas séries cronológicas longas, bem como uma publicação regional com a informação mais relevante do Recenseamento Agrícola/2009 e a divulgação dos resultados provisórios dos Censos 2011, relativamente à Região Autónoma da Madeira - objetivo alcançado em 80 %;

Prosseguiu-se com o desenvolvimento dos projetos de cooperação com as autoridades estatísticas dos Açores e Canárias - METAMAC (projeto de inclusão da Metainformação na difusão da informação estatística) e CONTRIMAC (projeto de trimestralização do PIB regional) - taxa de execução de 60 %;

Deu-se continuidade ao projeto de gestão documental, tendo-se avançado com o processo de sistematização das folhas de recolha, ao envio dos documentos selecionados para incorporação no Arquivo Regional da Madeira, para conservação final - objetivo parcialmente atingido (90 %);

Prosseguiu-se com o desenvolvimento dos projetos de cooperação com as autoridades estatísticas dos Açores e Canárias - METAMAC (projeto de inclusão da Metainformação na difusão da informação estatística) e CONTRIMAC (projeto de trimestralização do PIB regional) - taxa de execução de 60 %;

Larga participação em ações de formação;

O objetivo de melhoria da qualidade da informação recolhida foi globalmente cumprido, com um grau de execução a fixar-se nos 100 %. A avaliação da operação Censos 2011 foi francamente positiva, salientando-se o cumprimento rigoroso do calendário e a obtenção de uma taxa de resposta via web bastante elevada e muito acima da média nacional - 76 % da população foi recenseada através da net (50 %, no País). Nas operações correntes, com recolha através de entrevistadores e de autopreenchimento, há a destacar que, no primeiro caso, foram implementadas ações de melhoria ao nível da tarefa de recolha e da validação da informação recolhida e implementação, com sucesso, da recolha telefónica (Home CATI) no Inquérito ao Emprego (IE) e no Inquérito à Utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação pelas Famílias (IUTIC F); no segundo caso, intensificação da recolha eletrónica, que se traduziu num aumento de 11.4 % do número de questionários recolhidos através do WebInq. Quer numa situação quer noutra, as taxas de resposta alcançadas nos respetivos inquéritos foram altas e acima da média nacional.

Em 2011 merecem ainda destaque as seguintes atividades:

Início da recolha telefónica do Inquérito ao Emprego (IE) e do Inquérito à Utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação pelas Famílias (IUTIC F) em Home CATI;

Realização dos Censos 2011 e divulgação dos Resultados provisórios dos Censos 2011;

Realização do Inquérito de Qualidade dos Censos 2011;

Conclusão do Recenseamento Agrícola 2009;

Conclusão do Inquérito às Despesas da Família 2010 (IDEF);

Disponibilização no Portal da DREM de novas séries cronológicas longas, nas áreas do Ambiente e Transportes;

Realização e disponibilização de uma publicação regional com a informação mais relevante do Recenseamento Agrícola de 2009;

Divulgação dos principais indicadores obtidos no Inquérito ao Consumo de Energia no Setor Doméstico (ICESD);

Continuação da execução dos projetos de cooperação com Açores e Canárias - METAMAC e CONTRIMAC;

Realização da 2.ª edição do Inquérito à Educação e Formação de Adultos (IEFA);

Continuação da implementação de ações de melhoria nos processos de recolha e validação da informação no âmbito dos inquéritos às famílias;

Promoção da recolha via Web (Webinq) no âmbito dos inquéritos de autopreenchimento dirigidos às empresas.

B. Recursos

Nos termos da lei do SEN os encargos financeiros com o funcionamento do Conselho foram suportados pelo Orçamento do INE.

As Autoridades Estatísticas, para o desenvolvimento das ações incluídas nos respetivos Planos de Atividade, contaram com os meios financeiros contemplados nos respetivos orçamentos anuais e com os recursos humanos e materiais disponíveis para esse fim.

Recursos financeiros

Os recursos financeiros afetos ao Sistema Estatístico Nacional - funcionamento do Conselho Superior de Estatística e atividade estatística das Autoridades Estatísticas - foram os seguintes:

Conselho Superior de Estatística - 282.955 Euros

Instituto Nacional de Estatística e entidades com delegação de competências - 70.1 milhões de Euros, sendo que 88 % da responsabilidade do INE

Serviço Regional de Estatística dos Açores - 1.5 milhões de Euros

Direção Regional de Estatística da Madeira - 1.3 milhões de Euros

Recursos humanos

À atividade do Sistema Estatístico Nacional foram afetos os seguintes recursos humanos:

O Secretariado do Conselho constituído por 7 pessoas, para apoio às atividades do CSE, as quais envolvem um total de cerca de 300 participantes (membros do Conselho e outros participantes em Grupos de Trabalho);

As Autoridades Estatísticas, para o desenvolvimento das atividades estatísticas executadas em 2011, contaram com 995 colaboradores dos respetivos quadros, assim distribuídos:

Instituto Nacional de Estatística - 673

Banco de Portugal - 85

Serviço Regional de Estatística dos Açores - 49

Direção Regional de Estatística da Madeira - 53

Entidades com Delegação de Competências do INE - 135

206306096