Deliberação n.º 1108/2021, de 27 de outubro

Deliberação n.º 1108/2021

Considerando que:

a) O disposto na Portaria n.º 194/2012, de 20 de junho, alterada pela Portaria n.º 215/2018, de 19 de julho que aprovou os Estatutos do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua e que definiu a sua estrutura nuclear;

b) O atual cargo de Chefe de Divisão de Assuntos Multilaterais da Direção de Serviços de Cooperação Multilateral e Europeia se encontra vago;

c) Os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, em face de vacatura de lugar;

d) Para garantir o funcionamento da Divisão dos Assuntos Multilaterais, em face da vacatura do lugar do chefe de divisão, há que proceder à nomeação do respetivo titular em regime de substituição;

e) O perfil académico e profissional da Dr.ª Ana Filipa Sousa da Silva evidencia as competências técnicas e profissionais e experiência nesta área, conforme decorre da respetiva nota curricular anexa;

f) A técnica superior acima referida reúne os requisitos legais para o provimento no referido cargo, conforme exigido pelo artigo 20.º e pelo artigo 27.º, n.º 2 da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro;

Nestes termos, o Conselho Diretivo, na sua reunião de 1 de julho de 2021, ao abrigo do n.º 2 do artigo 1.º dos Estatutos do Camões, I. P. aprovados em anexo à Portaria n.º 194/2012, de 20 de junho, com a redação em vigor, delibera:

1 - Designar a Dr.ª Filipa Sousa, em regime de substituição, para o cargo de Chefe de Divisão dos Assuntos Multilaterais, ao abrigo do estatuído nas disposições conjugadas do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação conferida pela Lei n.º 64/2011, de 22 dezembro com o artigo 1.º, n.º 1, alínea a) e o artigo 3.º, ambos dos Estatutos aprovados em anexo à Portaria n.º 194/2012, de 20 de junho, alterada pela Portaria n.º 215/2018, de 19 de julho;

2 - Que a presente designação produza efeitos a partir de 1 de julho de 2021;

3 - Que a Divisão de Planeamento e Recursos Humanos faça publicar no Diário da República a presente deliberação.

1 de julho de 2021. - O Presidente do Conselho Diretivo, João Ribeiro de Almeida.

Nota Curricular

Ana Filipa Sousa da Silva

Nascida a 29 de junho de 1978, natural de Lisboa.

Formação Académica:

Licenciatura em Línguas e Literaturas Modernas, variante de Estudos Portugueses e Franceses, pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (FCSH/UNL). Pós-graduação no Curso do Ramo de Formação Educacional em Estudos Portugueses e Franceses (FSCH/UNL).

Pós-graduação em Direito Internacional Humanitário (FD/UL e IDN). Pós-graduação em Segurança e Higiene do Trabalho (ISEC).

Percurso Profissional:

Técnica Superior do pelouro de Ação Humanitária e delegada nacional do Grupo de Trabalho da União Europeia de Ajuda Humanitária e Ajuda Alimentar (COHAFA) na Divisão de Ação Humanitária e Sociedade Civil do Camões, IP, entre 2017 e 2021. Durante a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, de janeiro a junho de 2021, presidiu o Grupo de Trabalho COHAFA.

Técnica Superior dos pelouros de Cooperação, Abordagem Global das Migrações e Processos Regionais no Gabinete de Relações Internacionais e Cooperação no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), entre 2006 e 2017.

Técnica no Gabinete de Riscos Profissionais no Centro Nacional de Proteção Contra os Riscos Profissionais (MTSSS), de 2005 a 2006.

Dinamizadora e animadora de atividades lúdicas e literárias na Biblioteca/Centro de Documentação e Informação da Escola Superior de Educação de Lisboa (IPL), de 2003 a 2004. Professora de Língua Portuguesa e Francesa do 3.º Ciclo, Secundário e Ensino Profissional, de 1999 a 2003.

Formação Especializada:

Estágio Profissional para Peritos Nacionais na Comissão Europeia (DG ECHO).

Curso em Operações de Paz e Ajuda Humanitária (FD/UC).

Curso de Gestão Civil de Crises (IDN).

Curso de especialização de Igualdade de género (ISCSP/CIEG).

Formação Pedagógica de Formadores.

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