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Ato Original
Análise Jurídica
Deliberação n.º 1117/2005. - 295.ª deliberação do Conselho Superior de Estatística relativa ao relatório de actividades do Instituto Nacional de Estatística e das entidades intervenientes na produção estatística oficial relativo a 2004. - Nos termos previstos na alínea c) do n.º 1 do artigo 10.º da Lei n.º 6/89, de 15 de Abril, o Conselho Superior de Estatística, na sessão plenária de 6 de Julho de 2005, após apreciação da Secção Permanente de Planeamento, Coordenação e Difusão acompanhada de recomendação, emite parecer favorável quanto ao relatório de actividades do Instituto Nacional de Estatística e das entidades intervenientes na produção estatística oficial relativo a 2004.
O Conselho Superior de Estatística decide ainda, no contexto de anteriores recomendações ao Instituto Nacional de Estatística, relevar a importância de que, na preparação de futuros relatórios de actividade, seja reforçada a articulação prévia entre o Instituto Nacional de Estatística e as entidades intervenientes na produção estatística nacional.
6 de Julho de 2005. - O Vice-Presidente, José Mata. - A Secretária, Margarida Madaleno.