Deliberação n.º 112/2024, de 25 de janeiro

Deliberação n.º 112/2024

Considerando que a Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação, que aprova o Estatuto do Pessoal Dirigente dos serviços e órgãos da administração central, local e regional do Estado, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos, em regime de substituição, em caso de vacatura do lugar;

Considerando que o cargo de Chefe de Divisão do Gabinete de Avaliação e Auditoria se encontra vago e atenta a importância das competências que lhe estão cometidas, torna-se necessário proceder à designação de Chefe de Divisão, em regime de substituição, no referido cargo, de forma a assegurar o funcionamento eficiente daquela unidade orgânica;

Considerando que a licenciada Cristina Maria Torres Matela Tavares possui mais de quatro anos de experiência profissional em carreira para cujo provimento é exigível uma licenciatura, é reconhecidamente dotada de competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao perfil pretendido para o titular deste cargo, conforme resulta da nota curricular, anexa à presente deliberação, o Conselho Diretivo do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., na sua reunião de 6 de dezembro de 2023, deliberou:

1 - Designar a licenciada Cristina Maria Torres Matela Tavares, técnica superior especialista em orçamento e finanças públicas, da Direção-Geral do Tesouro e Finanças, do Ministério das Finanças, para exercer, em regime de substituição, o cargo de Chefe de Divisão do Gabinete de Avaliação e Auditoria.

2 - A presente designação produz efeitos a 11 de dezembro de 2023, podendo a interessada optar pela remuneração da categoria de origem, nos termos do n.º 3 do artigo 31.º do Estatuto de Pessoal Dirigente.

29 de dezembro de 2023. - A Presidente do Conselho Diretivo, Ana Fernandes.

Nota Curricular

Dados biográficos:

Nome: Cristina Maria Torres Matela Tavares.

Data e local de nascimento: 8 de fevereiro de 1973, Lisboa.

Habilitações académicas:

Parte Curricular do Mestrado em Contabilidade e Auditoria, pela Universidade Aberta; Pós-Graduação em Gestão Financeira, pelo Instituto Superior de Gestão;

Licenciatura em Gestão, pelo Instituto Superior de Gestão.

Percurso profissional:

De 4 a 10 de dezembro de 2023 exerceu as funções de Técnica Superior Especialista em Orçamento e Finanças Públicas, na Direção-Geral do Tesouro e Finanças;

De 12 junho até 3 de dezembro de 2023 exerceu as funções de Vogal do Conselho Diretivo com pelouro financeiro do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.;

De 12 junho até 3 de dezembro de 2023 exerceu as funções de Vogal do Comissão Diretiva da Estrutura de Gestão do Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas (IFRRU 2020);

De 15 novembro de 2021 até 11 de junho 2023 exerceu as funções de Técnica Superior da Equipa Segregada de Controlo Interno da Estrutura de Missão Recuperar Portugal;

De 1 dezembro de 2018 até 14 de novembro de 2021, exerceu as funções de Técnica Superior Especialista em Orçamento e Finanças Públicas, na Direção-Geral do Tesouro e Finanças;

De 6 fevereiro de 2017 até 30 de novembro de 2018, exerceu as funções de Técnica Especialista no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Finanças;

De 19 setembro de 2016 até 5 de fevereiro de 2017, exerceu as funções de Técnica Especialista no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças;

De 7 março de 2013 até 18 de setembro de 2016 exerceu as funções de Técnica no Conselho das Finanças Públicas;

De 14 setembro de 2009 até 6 de março 2013 exerceu as funções de Técnica Superior na Divisão de Análise e Acompanhamento da Direção de Serviços de Participações do Estado na Direção-Geral do Tesouro e Finanças;

De 21 abril de 2008 até 13 de setembro de 2009 exerceu as funções de Assessora na Central de Compras do Ministério da Defesa Nacional da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional;

De 21 setembro de 2007 até 20 de abril de 2008 exerceu as funções de Técnica Superior do Tesouro Principal no Gabinete de Acompanhamento do Sector Empresarial do Estado, das Parcerias Público-Privadas e das Concessões da Direção-Geral do Tesouro e Finanças;

De 4 de novembro de 2004 a 20 de setembro de 2007 exerceu as funções de Técnica Superior de Tesouro Principal no Gabinete de Acompanhamento Financeiro do Departamento de Intervenção Financeira do Estado, da Direção-Geral do Tesouro e Finanças;

De 6 de agosto de 2001 a 3 de novembro de 2004 exerceu as funções de Técnica Superior de Tesouro no Gabinete de Acompanhamento Financeiro do Departamento de Intervenção Financeira do Estado, da Direção-Geral do Tesouro e Finanças;

De 2 maio de 2000 até 5 de agosto de 2001 exerceu as funções de Técnica Superior de Tesouro estagiária no Gabinete de Acompanhamento Financeiro do Departamento de Intervenção Financeira do Estado, da Direção-Geral do Tesouro e Finanças;

De 14 de setembro de 1998 até 28 de fevereiro de 2000 - exerceu as funções de Auditora Assistente na BL&C - Auditores e Consultores, Lda. (pertencente ao grupo Mazars).

Experiência profissional complementar:

Presidente do Conselho Coordenador de Avaliação para o SIADAP 3 do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P. (2023)

Presidente do Conselho Fiscal da Metro do Porto, S. A. (triénio 2019-2021).

Vogal do Conselho Fiscal da ANA - Aeroportos de Portugal, S. A. (triénio 2012-2014, tendo apresentado renúncia por incompatibilidade com as funções a serem desempenhadas no Conselho das Finanças Públicas, em 6 de março de 2013).

Presidente do Conselho Fiscal da NAER - Novo Aeroporto, S. A. (2007-2012).

Presidente da Mesa da Assembleia Geral: Hospital São Sebastião, S. A. (2002-2007) e Sociedade Imobiliária do Autódromo Fernanda Pires da Silva, S. A. (2003-2005).

Vice-Presidente da Mesa da Assembleia Geral da AdP - Águas de Portugal, S. A. (2005-2007)

Secretária da Mesa da Assembleia Geral: APDL - Administração dos Portos de Douro e Leixões, S. A. (2008-2012), DOCAPESCA - Portos e Lotas, S. A. (2012) e EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva, S. A. (2002-2007).

Representante do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Finanças no Grupo de Trabalho sobre o Hospital Central da Madeira (2017).

Nomeada Perita Nacional como representante de Portugal na Comissão Europeia (22 de dezembro de 2011), no âmbito do acompanhamento da transposição da Diretiva 2011/07/EU - Atrasos nos Pagamentos da Comissão Europeia.

Júri de diversos concursos de pessoal e de aquisição de bens e serviços, no Ministério da Defesa Nacional (2008-2009) e de concursos de aquisição de bens e serviços, na Direção-Geral do Tesouro e Finanças (2018-2019).

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