Deliberação n.º 1137/2005, de 23 de agosto

Deliberação n.º 1137/2005. - A firma LABESFAL - Laboratórios Almiro, S. A., titular da autorização de introdução no mercado (AIM) do medicamento Aciclovax, comprimido a 200 mg, concedida em 16 de Fevereiro de 1998, consubstanciada na autorização com o registo n.os 2622090 e 4574596, requereu ao INFARMED a revogação do mesmo, conforme ofício de 15 de Julho de 2005.

Ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 140.º do Código do Procedimento Administrativo, o conselho de administração do INFARMED delibera revogar a AIM do medicamento supramencionado e anular os respectivos registos no INFARMED.

Mais delibera o conselho de administração do INFARMED, nos termos do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 72/91, de 8 de Fevereiro, que a presente revogação seja publicada no Diário da República, 2.ª série.

28 de Julho de 2005. - O Conselho de Administração: Vasco Maria, presidente - Hélder Mota Filipe, vice-presidente - Luísa Carvalho, vice-presidente - Emília Alves da Silva, vogal - Fernando Bello, vogal.