Deliberação n.º 1146/2004, de 10 de setembro

Deliberação n.º 1146/2004. - Fardamentos para o pessoal do Museu da Presidência da República. - Tabela dos artigos e correspondente duração dos fardamentos específicos a distribuir ao pessoal do Museu da Presidência da República, organizado nos termos do Decreto-Lei n.º 373/84, de 28 de Novembro, e aprovado por deliberação do conselho administrativo da Presidência da República de 18 de Agosto de 2004:

I

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II

As especificações técnicas dos modelos, tecidos e outros materiais utilizados na confecção serão fixados pela Secretaria-Geral da Presidência da República, em caderno de encargos ou no competente documento relativo à consulta de fornecedores, conforme se proceda, nos termos da lei, a uma das formas de contratação pública previstas para a aquisição de bens móveis e serviços.

31 de Agosto de 2004. - O Secretário-Geral, José Vicente de Bragança.

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