Deliberação n.º 116/2003, de 28 de janeiro

Deliberação n.º 116/2003. - Por deliberação de 22 de Agosto de 2002 do conselho directivo, foi decidido fazer cessar o acordo de nomeação em comissão de serviço com o licenciado António da Silva Martins no cargo de director do Departamento Distrital de Contribuintes, Ilícitos Criminais e Contribuintes Devedores, da Delegação Distrital de Braga do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 404/91, de 16 de Outubro, com efeitos reportados a 29 de Agosto de 2002. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

2 de Janeiro de 2003. - O Vogal do Conselho Directivo, Rui Corrêa de Mello.