Deliberação n.º 1163/2026, de 14 de outubro

Deliberação n.º 1163/2026

1 - Nos termos e para os efeitos no disposto no n.º 9 do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública - aprovada pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual - torna -se público que, na sequência do procedimento aberto através do Aviso (extrato) n.º 19785/2026/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 154, de 11 de agosto e publicitado na BEP sob a oferta OE202608/0354, foi nomeado o Doutor Pedro Luís Borralho Aboim Brito, como Chefe da Divisão Oceanografia e Ambiente Marinho.

2 - O júri considerou que o ora designado possui o perfil e a experiência necessária e adequada ao desempenho das funções de Chefe de Divisão de Oceanografia e Ambiente Marinho, cargo de Dirigente Intermédio de 2.º grau.

3 - A proposta de designação foi homologada por deliberação do Conselho Diretivo deste Instituto, de 22 de setembro, exarada na ata n.º 120/2026, produzindo efeitos a 1 de outubro de 2026.

4 - Em cumprimento do disposto no n.º 11 do citado preceito legal, publicita-se a nota relativa ao currículo académico e profissional do designado:

Nome: Pedro Luís Borralho Aboim Brito.

Habilitações Académicas:

Doutoramento em Ciências do Mar (Aprovado com Distinção e Louvor), Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, Lisboa, Portugal, 2021;

Licenciatura em Biotecnologia e Biologia Marinha (14 valores), Escola Superior de Tecnologia do Mar/Instituto Politécnico de Leiria, Peniche, Portugal, 2005;

Mestrado (MSc) em Applied Fish Biology (Approved), University of Plymouth, Plymouth, Reino Unido, 1994;

Bacharelato em Biotecnologia - Ramo Biotecnologia (14 valores), Instituto Superior de Humanidades e Tecnologias, 1992.

Experiência profissional:

Investigador Auxiliar, com mais de três décadas de experiência profissional nas áreas da investigação aplicada em oceanografia química e química analítica e ambiental, monitorização da qualidade do meio marinho e estudo de contaminantes em ambientes estuarinos, costeiros e oceânicos. Percurso profissional desenvolvido na Divisão de Oceanografia e Ambiente Marinho do Departamento do Mar e Recursos Marinhos, do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P., e em contexto técnico-científico, com experiência em investigação e desenvolvimento, estudos aplicados, metodologias analíticas, gestão e qualidade laboratorial, acreditação, auditoria, metrologia química e validação de ensaios analíticos.

Experiência de coordenação e participação em projetos de investigação nacionais e estrangeiros, contratos e outras atividades técnico-científicas, de representação institucional e de articulação com entidades públicas e outras partes interessadas, incluindo áreas relacionadas com a monitorização ambiental e implementação de políticas públicas de ambiente marinho.

Professor Adjunto Convidado, desde agosto de 2025, na Escola Superior de Tecnologia de Setúbal da Universidade Politécnica de Setúbal, onde leciona a disciplina de Métodos de Análises Ambientais, da Licenciatura em Tecnologias do Ambiente e do Mar.

Perito Técnico da bolsa de Auditores do IPAC, desde 2014 e auditor interno desde 2005, para a NP EN ISO/IEC 17025:2018.

Representante do IPMA junto do Conselho Consultivo da Autoridade Marítima Nacional (desde 2023), Comissão de Planeamento e Emergência da Água e Resíduos (desde 2024) e Conselho da Região Hidrográfica do Algarve (desde junho de 2026).

Formação Profissional:

Formação profissional complementar nas áreas da gestão de equipas e liderança, gestão de conflitos, química analítica e ambiental, monitorização e avaliação da qualidade ambiental, sistemas de gestão da qualidade e norma NP EN ISO/IEC 17025, validação de métodos analíticos, tratamento e análise de dados ambientais, oceanografia e recursos marinhos.

Participação em ações de formação, cursos e workshops nacionais e internacionais nas áreas da gestão e liderança, avaliação do desempenho (SIADAP), qualidade e auditoria, metrologia e ensaios, gestão de resíduos, segurança e saúde no trabalho.

8 de outubro de 2026. - O Vogal do Conselho Diretivo, Telmo Jorge Alves de Carvalho.

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