Deliberação n.º 1168/2002, de 16 de julho

Deliberação n.º 1168/2002:

Fernando Manuel de Oliveira Vargas de Matos, capitão-de-mar-e-guerra da classe de marinha (no quadro) - promovido ao posto de contra-almirante, conforme deliberação do Conselho de Chefes de Estado-Maior em sua reunião de 24 de Maio de 2002, confirmada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional em 4 de Julho de 2002, de harmonia com os n.os 2 e 3 do artigo 28.º da Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro, alterada pela Lei n.º 18/95, de 13 de Julho, contando a sua antiguidade desde 24 de Maio de 2002, nos termos do n.º 4 do artigo 215.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, data a partir da qual lhe são devidos os respectivos vencimentos, nos termos do n.º 2 do artigo 68.º do referido Estatuto, ficando colocado no 1.º escalão do novo posto, ocupando a vacatura resultante da promoção ao posto imediato do contra-almirante da classe de marinha Henrique Alexandre Machado da Silva da Fonseca.

Este oficial, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do contra-almirante da classe de marinha Rui Cardoso de Telles Palhinha.

5 de Julho de 2002. - O Chefe do Gabinete, António Manuel Abrantes Lopes, CALM.