Deliberação n.º 1168/2021, de 11 de novembro

Deliberação n.º 1168/2021

Por Deliberação do Conselho Administrativo do Conselho Superior da Magistratura, de 26 de outubro de 2021, nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, conjugado com o n.º 2 do artigo 19.º da Lei n.º 36/2007, de 14 de agosto, nomeio como Secretária Pessoal do Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e aos Membros do Conselho Superior da Magistratura, a licenciada Marisa Fernandes Martins, com efeitos a partir de 1 de outubro de 2021.

O estatuto remuneratório é o previsto na alínea b) do n.º 4 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, para a designação de secretário pessoal.

Para efeitos do disposto no artigo 12.º do decreto-lei anteriormente mencionado, a nota curricular da designada é publicada em anexo à presente deliberação.

2 de novembro de 2021. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Chambel Matias.

ANEXO

Nota curricular

Nome: Marisa Fernandes Martins.

Data de nascimento: 19.04.1977.

Naturalidade: Avelal, Sátão, Viseu.

Habilitações académicas:

Licenciatura em Francês e Inglês pela Universidade Católica Portuguesa (1994-1999).

Pós-Graduação em Imagem, Protocolo e Organização de Eventos pela Universidade Europeia (2015/16).

Experiência profissional:

01.11.2020 até à presente data Técnica Superior.

05.04.2010 - 31.10.2020 - Oficial de Justiça em comissão de serviço, tendo exercido funções de Assessora Administrativa junto do: Ponto de Contacto de Portugal da Rede Judiciária Europeia em matéria Civil e Comercial; da Rede Ibero -Americana de Cooperação Judicial e da Rede de Cooperação Jurídica e Judiciária Internacional dos Países de Língua Portuguesa; da Coordenadora Nacional da Cumbre Judicial Iberoamericana; da Secretária geral da Comissão Permanente - Fórum dos Conselhos Superiores de Justiça da CPLP.

15.09.2000 - 04.04.2010 - Oficial de justiça, tendo exercido funções de Escrivã Auxiliar na 1.ª e 8.ª Varas de Lisboa.

Formação Profissional:

Frequentou diversas ações de formação nas áreas de Marketing digital e UX & UI, bem como no estudo da língua Espanhola (C1) e italiano (a frequentar o B1);

Outros elementos/organizações e participações:

Organizou e participou em diversos colóquios, encontros e conferências nas áreas de cooperação e direito internacional, destacando-se o Encontro Luso-Espanhol de Conselhos - Sintra, 30.06 e 01.07.2015; 1.ª Reunião de Conselhos Superiores de Justiça de Países da CPLP realizada em simultâneo com a 2.ª Reunião de Pontos de Contacto da RJCPLP - Lisboa, 19 a 21.04.2016; Assembleia Geral da Rede Europeia de Conselhos de Justiça - Lisboa, 30.05.2018 a 1.06.2018; II Ronda de trabalhos da XX Cimeira Judicial Iberoamericana - Lisboa, 18 a 20.03.2019; Workshop "Training for European e-Justice Portal content managers" - Bruxelas, 20.06.2019; 75.ª Reunião de Pontos de Contacto da RJE civil sobre os Regulamentos europeus 1393/2007 e 1206/2001 - 21.06.2019, Bruxelas.

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