Deliberação n.º 1172/2009

Deliberação n.º 1172/2009, de 21 de abril

Emitente:

Informação da publicação

Publicação:Diário da República n.º 77/2009, Série II de 2009-04-21

Data de Publicação:

SUMÁRIO

Adequação do curso de doutoramento em Matemática

TEXTO

Deliberação n.º 1172/2009

Ao abrigo do disposto na alínea e) do art. 17.º dos Estatutos da Universidade do Algarve, homologados pelo despacho n.º 31/ME/89, de 8 de Março, com as alterações constantes do Despacho Normativo n.º 2/2001, de 11 de Dezembro de 2000, publicado no Diário da República de 12 de Janeiro de 2001, nomeadamente nos artigos 8.º e 17.º, o Senado, através da Secção de Ensino Universitário, em reunião do dia 15 de Outubro de 2008, decidiu o constante no articulado que se segue:

1.º

Adequação

1 - A Universidade do Algarve, através da Faculdade de Ciências e Tecnologia, adequa o doutoramento em Matemática ao regime jurídico fixado pelo Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de Junho;

2 - Em resultado desta adequação a Universidade do Algarve, através da Faculdade de Ciências e Tecnologia, confere o grau de Doutor em Matemática e ministra o ciclo de estudos a ele conducente.

2.º

Objectivos do curso

O objectivo do curso é proporcionar a aquisição de competências de investigação científica original na área científica de Matemática, nos termos no n.º 1, do art. 28º, do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março.

3.º

Estrutura curricular e plano de estudos

A estrutura curricular e o plano de estudos do curso são os constantes do formulário em anexo à presente deliberação e foi elaborado nos termos das normas técnicas constantes do Despacho n.º 10543/2005, de 11 de Maio, da Direcção-Geral do Ensino Superior.

4.º

Habilitações de acesso

1 - Poderão candidatar-se ao doutoramento em Matemática:

a) Os titulares do grau de mestre ou equivalente legal;

b) Os titulares do grau de licenciado, detentores de um currículo escolar ou científico especialmente relevante que seja reconhecido, pelo conselho científico da Faculdade, como atestando capacidade para realização do doutoramento;

c) Os detentores de um currículo escolar, científico ou profissional que seja reconhecido, pelo conselho científico da Faculdade, como atestando capacidade para realização do doutoramento.

2 - O reconhecimento a que se referem as alíneas b) e c) do número anterior tem como efeito apenas o acesso ao ciclo de estudos conducente ao grau de doutor e não confere ao seu titular a equivalência ao grau de licenciado ou de mestre, ou ao seu reconhecimento.

5.º

Candidatura

1 - Os candidatos ao doutoramento em Matemática devem dirigir um requerimento ao conselho científico da Faculdade formalizando a sua candidatura.

2 - O requerimento de candidatura deve ser instruído com os seguintes elementos:

a) Documento comprovativo de que o candidato reúne as condições a que se refere o art. 4.º;

b) Curriculum Vitae actualizado, incluindo trabalhos publicados ou devidamente documentados;

c) Domínio a investigar, com indicação dos objectivos gerais a alcançar;

d) Carta do professor da Universidade do Algarve que pretenda ter como orientador ou co-orientador científico, a confirmar que aceita a orientação.

6.º

Normas regulamentares do Curso

As matérias respeitantes à organização e funcionamento do curso reger-se-ão pelo disposto no Regulamento de Cursos de Actualização, Aperfeiçoamento, Especialização e Formação Especializada e de Programas de Formação Avançada da Universidade do Algarve, aprovado Por despacho reitoral de 8 de Junho de 2007, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 164, de 27 de Agosto.

7.º

Entrada em funcionamento

A presente deliberação aplicar-se-á a partir do ano lectivo de 2009-2010.

15 de Abril de 2009. - A Directora, Julieta Mateus.

ANEXO

Formulário

1 - Estabelecimento de ensino: Universidade do Algarve

2 - Unidade orgânica (faculdade, escola, instituto, etc.): Faculdade de Ciências e Tecnologia

3 - Curso: Matemática

4 - Grau ou diploma: Doutoramento

5 - Área científica predominante do curso: Matemática

6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 240