Deliberação n.º 118/2005, de 1 de fevereiro

Deliberação n.º 118/2005. - Considerando que a sociedade VISIQUÍMICA - Sociedade de Produtos Químico-Farmacêuticos, Lda., com sede social na Rua de Joaquim Tim Tim Sítima, 8-A, Brandoa, 2700-492 Amadora, é detentora da autorização para o exercício da actividade de distribuição por grosso de medicamentos de uso humano, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 135/95, de 9 de Junho, com o registo A026/97, de 26 de Setembro, para as instalações sitas na Rua de Joaquim Tim Tim Sítima, 8-A, Brandoa, 2700-492 Amadora;

Considerando que, em 26 de Novembro de 2003, a sociedade remeteu a este Instituto o original da autorização com o registo A026/97, de 26 de Setembro, e requereu o cancelamento da mencionada autorização para o exercício da actividade de distribuição por grosso de medicamentos de uso humano, com fundamento na cessação da actividade acima identificada:

Assim, o conselho de administração do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento, ao abrigo do disposto na alínea i) do n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 495/99, de 18 de Novembro, e no artigo 140.º, n.º 2, alínea b), do Código do Procedimento Administrativo, delibera revogar a autorização para o exercício da actividade de distribuição por grosso de medicamentos de uso humano, com o registo A026/97, concedida à sociedade VISIQUÍMICA - Sociedade de Produtos Químico-Farmacêuticos, Lda., para as instalações sitas na Rua de Joaquim Tim Tim Sítima, 8-A, freguesia da Brandoa, concelho da Amadora, distrito de Lisboa, e ordenar a publicação no Diário da República da presente deliberação, bem como a notificação a todos os interessados da mesma.

19 de Janeiro de 2005. - O Conselho de Administração: Rui Santos Ivo, presidente - Manuel M. Neves Dias, vogal - Alexandra Bordalo, vogal.