Deliberação n.º 118/2018, de 29 de janeiro

Deliberação n.º 118/2018

Em virtude de se ter verificado um erro na primeira alteração efetuada ao Regulamento n.º 701/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 200, de 13 de outubro de 2015, e por solicitação do Conselho do Colégio de Especialidade de Análises Clínicas e de Genética Humana da Ordem dos Farmacêuticos, a Direção Nacional da Ordem dos Farmacêuticos, na sua reunião de 18 de janeiro de 2018, aprovou uma alteração ao teor dos artigos 35.º e 36.º do Regulamento n.º 701/2015, na versão constante da Deliberação n.º 58/2018, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 9, de 12 de janeiro de 2018, que define as Normas para atribuição do Título de Especialista em Genética Humana, que passarão a ter a seguinte redação:

Artigo 1.º

Normas alteradas

Os artigos 35.º e 36.º do Regulamento n.º 701/2015, de 13 de outubro, passam a ter a seguinte redação:

«Artigo 35.º

1 - Os atuais detentores do Título de Especialista em Análises Clínicas poderão submeter a sua candidatura ao Título de Especialista em Genética Humana até 31 de janeiro de 2018, mediante apresentação do seu curriculum vitae.

2 - A avaliação das candidaturas por parte do Conselho do Colégio de Especialidade de Análises Clínicas e de Genética Humana e atribuição do Título de Especialista em Genética Humana será realizada até 31 de julho de 2018.

Artigo 36.º

1 - Os farmacêuticos não especialistas em Análises Clínicas que exerçam a sua atividade em Genética Humana por um período igual ou superior a 8 anos podem submeter a sua candidatura ao Título de Especialista em Genética Humana até 31 de janeiro de 2018, mediante apresentação do seu curriculum vitae.

2 - Após avaliação das candidaturas por parte do Conselho do Colégio de Especialidade de Análises Clínicas e de Genética Humana, os candidatos deverão prestar provas curriculares a realizar até 31 de julho de 2018, para a obtenção do Título de Especialista em Genética Humana.»

Artigo 2.º

Entrada em vigor

A presente alteração entra em vigor após a sua homologação e divulgação nos meios de comunicação da Ordem.

18 de janeiro de 2018. - A Bastonária da Ordem dos Farmacêuticos, Ana Paula Mecheiro de Almeida Martins Silvestre Correia.

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