Deliberação n.º 121/2003, de 28 de janeiro

Deliberação n.º 121/2003. - Por deliberação de 12 de Setembro de 2002 do conselho directivo, foi decidido fazer cessar o acordo de nomeação em comissão de serviço com o licenciado Joaquim João Velez Guerra Conde no cargo de director distrital de Contribuintes, da Delegação Distrital de Portalegre do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 404/91, de 16 de Outubro, com efeitos reportados a 23 de Outubro de 2002. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

2 de Janeiro de 2003. - O Vogal do Conselho Directivo, Rui Corrêa de Mello.