Deliberação n.º 1220/2005, de 12 de setembro

Deliberação n.º 1220/2005. - A firma HOEPORT - Produtos Farmacêuticos, Lda., titular da autorização de introdução no mercado (AIM) dos medicamentos:

Roxane, cápsula a 75 mg, concedida em 12 de Maio de 1995, consubstanciada na autorização com os registos n.os 2279792 e 2279891;

Roxane, cápsula a 150 mg, concedida em 12 de Maio de 1995, consubstanciada na autorização com o registo n.º 2279990;

requereu ao INFARMED a revogação dos mesmos, conforme ofício de 25 de Julho de 2005.

Ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 140.º do Código do Procedimento Administrativo, o conselho de administração do INFARMED delibera revogar a AIM dos medicamentos supramencionados e anular os respectivos registos no INFARMED.

Mais delibera o conselho de administração do INFARMED, nos termos do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 72/91, de 8 de Fevereiro, que a presente revogação seja publicada no Diário da República, 2.ª série.

18 de Agosto de 2005. - O Conselho de Administração: Vasco Maria, presidente - Hélder Mota Filipe, vice-presidente - Fernando Bello, vogal.