Deliberação n.º 1235/2025, de 1 de outubro

Deliberação n.º 1235/2025

Pelo Aviso n.º 14023/2019, de 9 de setembro, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 172/2019, de 09.09 e divulgado na Bolsa de Emprego Público com o código de oferta OE201909/0152, foi aberto procedimento concursal para preenchimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Departamento de Atendimento e Apoio ao Utilizador do IMT, I. P.

Concluído o respetivo procedimento concursal e mediante proposta fundamentada do júri do mesmo, nos termos dos números 9 a 11 do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente (EPD), aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, o Conselho Diretivo do IMT, I. P. deliberou designar em comissão de serviço pelo período de três anos, renovável, no cargo de Chefe de Departamento de Atendimento e Apoio ao Utilizador, a licenciada Olga Cristina Leitão da Silva Matos, detentora da categoria de técnico superior da carreira de técnico superior, do mapa de pessoal deste instituto, com produção efeitos a partir de 1 de dezembro de 2019 e respetiva publicação no Diário da República n.º 17, 2.ª série, de 24 de janeiro de 2020, como Deliberação n.º 126/2020.

Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 23.º do EDP, o Conselho Diretivo do IMT, I. P., em reunião de 21 de setembro de 2022, deliberou renovar a comissão de serviço da licenciada Olga Cristina Leitão da Silva Matos no cargo de Chefe do Departamento de Atendimento e Apoio ao Utilizador, por um período de três anos, com efeitos a partir do dia 1 de dezembro de 2022, que mereceu publicação no Diário da República n.º 202, 2.ª série, de 19 de outubro de 2022, como Deliberação n.º 1108/2022.

Considerando que, nos termos do EPD, a renovação da comissão de serviço dos titulares de cargos de direção intermédia depende da análise circunstanciada do respetivo desempenho e dos resultados obtidos, tendo como referência o processo de avaliação da dirigente cessante, assim como de relatório de demonstração das atividades prosseguidas e dos resultados obtidos.

Considerando que a dirigente em apreço cumpriu o estipulado e apresentou o relatório de demonstração das atividades prosseguidas e resultados obtidos, o qual foi objeto de análise circunstanciada.

Assim, face aos elementos que constam do processo, nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 23.º e 24.º do EPD, o Conselho Diretivo do IMT, I. P. por Deliberação IMT-CD/2025/1243 de 4 de setembro de 2025 renovou a comissão de serviço da Chefe do Departamento de Atendimento e Apoio ao Utilizador, a licenciada Olga Cristina Leitão da Silva Matos, com efeitos a 1 de dezembro de 2025.

24 de setembro de 2025. - O Conselho Diretivo: João Jesus Caetano, presidente - Maria da Luz António, vogal – Pedro Miguel Silva, vogal.

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