Deliberação n.º 1243/2002, de 6 de agosto

Deliberação n.º 1243/2002. - Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 68.º e dos n.os 1 e 4 do artigo 215.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, foi promovido ao posto de major-general o CORTIR INF (62721965) António José Afonso Lourenço, conforme deliberação do Conselho de Chefes de Estado-Maior em 27 de Junho de 2002, confirmada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional em 4 de Julho de 2002, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 28.º da Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro, com a nova redacção dada pela Lei n.º 18/95, de 13 de Julho.

Para os efeitos da alínea b) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, o oficial-general promovido conta a antiguidade do novo posto desde 27 de Junho de 2002, data a partir da qual lhe é devido o respectivo vencimento.

Fica colocado imediatamente à esquerda do MGEN (09505365) António Manuel Oliveira de Figueiredo.

8 de Julho de 2002. - O Director, José Manuel Freire Nogueira, major-general.