Deliberação n.º 1284/2004, de 29 de outubro

Deliberação n.º 1284/2004. - Considerando que a firma A. Menarini Portugal Farmacêutica, S. A., detectou no mercado embalagens do medicamento Fastum, gele, 25 m/g, contendo um erro de impressão no acondicionamento primário a nível da composição (indicação de piroxicam em vez de cetoprofeno);

Considerando que a firma A. Menarini Portugal Farmacêutica, S. A., informa que em Portugal foram distribuídos os lotes n.os 0274, val: 04/2007, e 02156, val: 06/2007;

Considerando que a sociedade A. Menarini Portugal Farmacêutica, S. A., confirmou ao INFARMED a intenção de proceder à recolha voluntária:

Assim, por razões de precaução e zelo pela saúde pública, o conselho de administração do INFARMED, ao abrigo do artigo 10.º, n.º 2, alínea i), do Decreto-Lei n.º 495/99, de 18 de Novembro, nos termos do artigo 15.º, n.º 1, alínea d), do Decreto-Lei n.º 72/91, de 8 de Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 272/95, de 23 de Outubro, delibera ordenar a retirada do mercado dos lotes n.os 0274, val: 04/2007, e 02156, val: 06/2007, do medicamento Fastum, gele, 25 m/g, cujo titular de AIM é a sociedade A. Menarini Portugal Farmacêutica, S. A., bem como comunicar às entidades envolvidas no circuito de distribuição deste medicamento a suspensão da sua comercialização.

A presente deliberação deve ser notificada à sociedade A. Menarini Portugal Farmacêutica, S. A.

14 de Outubro de 2004. - O Conselho de Administração: Rui Santos Ivo, presidente - António Faria Vaz, vice-presidente - Alexandra Bordalo, vogal - Manuel Neves Dias, vogal.