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Ato Original
Deliberação n.º 1288/2026
Nos termos do disposto no artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e da alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública (EPD) na sua redação atual, torna-se público que, por deliberação do Conselho Diretivo de 24 de setembro de 2026, foi autorizada, a cessação da comissão de serviço da licenciada Ana Filipa dos Santos Cação Luz, no cargo de Coordenadora da Unidade de Formação e Desenvolvimento de Recursos Humanos, com efeitos a 9 de novembro de 2026.
10 de novembro de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, André Trindade.
320063190
