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Ato Original
Deliberação n.º 1295/2026
De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, foi aberto procedimento concursal, através do Aviso (extrato) n.º 23719/2026/2, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 187, de 25 de setembro de 2026, e publicitado na Bolsa de Emprego Público (BEP), sob o código OE202609/0945, com vista ao provimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau de Diretor da Unidade de Ambiente, Conservação da Natureza e Biodiversidade da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, I. P.
Cumpridos os formalismos legalmente exigidos e concluído o procedimento de seleção, o júri deliberou, fundamentadamente, propor a designação do candidato Rúben Gabriel Teixeira Fernandes, por reunir os requisitos legais exigidos e possuir o perfil, a experiência e as competências adequadas ao exercício das atribuições e à prossecução dos objetivos da Unidade de Ambiente, Conservação da Natureza e Biodiversidade, conforme evidenciado na nota curricular anexa.
Assim, em 11 de novembro de 2026, o Conselho Diretivo deliberou, nos termos dos n.os 9 a 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, designar Rúben Gabriel Teixeira Fernandes, doutorado e técnico superior do mapa de pessoal da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, I. P., para o cargo de Diretor da Unidade de Ambiente, Conservação da Natureza e Biodiversidade, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos, com efeitos a 12 de novembro de 2026.
15 de novembro de 2026. - O Vice-Presidente da CCDR NORTE, I. P., Pedro Daniel Machado Gomes.
Nota curricular
I - Dados biográficos:
Nome: Ruben Gabriel Teixeira Fernandes
Local e data de nascimento: Acarígua, Venezuela, 4 de dezembro de 1981
II - Formação Académica e Complementar:
Licenciatura em Engenharia Civil, ramo de Planeamento do Território e Ambiente, Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (2004).
Mestrado em Economia, ramo de Economia e Planeamento Regional e Urbano, Faculdade de Economia da Universidade do Porto (2008).
Doutoramento em Engenharia Civil, ramo de Planeamento do Território e Ambiente, Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (2013).
IlI - Experiência Profissional
Técnico superior da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte desde 2017, com interrupção entre 2021 e 2026, com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Entre 2020 e 2021, coordenou o Órgão de Acompanhamento das Dinâmicas Regionais do Norte, previsto no modelo de governação do Portugal 2020 para a prospetiva e avaliação das políticas regionais, e o capítulo dos sistemas territoriais da Estratégia NORTE2030.
Em 2026, integrou o Secretariado Técnico de Planeamento, Programação e Abordagens Territoriais do Programa Regional NORTE2030 e co-coordena o grupo de prospetiva dos sistemas territoriais e da sustentabilidade da Estratégia NORTE2040.
Desde 2022, é Professor Auxiliar Convidado da Faculdade de Economia da Universidade do Porto, onde leciona Sustentabilidade e Impacto.
IV - Outras funções:
Entre 2021 e 2026, foi Administrador Executivo da Águas e Energia do Porto, E. M., empresa com cerca de 600 trabalhadores e um volume de negócios de quase 60 milhões de euros. Foi responsável por nove das treze direções, entre as quais planeamento estratégico, sustentabilidade e comunicação, sistemas de informação e inovação, abastecimento de água, drenagem urbana e energia. Coube-lhe coordenar o programa cidade-esponja do Porto (Porto+Permeável), assente na infraestrutura verde e azul e em soluções de base natural, em parceria com o Município do Porto e a Agência Portuguesa do Ambiente. Na economia circular, foi responsável pelo arranque da produção de água para reutilização e pelo projeto de transformação das estações de tratamento de águas residuais em fábricas de recursos, para recuperação de água, energia e materiais. Tutelou ainda o reporte de sustentabilidade, a transformação digital e a educação ambiental, centrada no Pavilhão da Água.
Desde 2024, é membro do Conselho Diretivo da Global Network of Water Museums (WAMU+NEn, iniciativa emblemática do Programa Hidrológico Intergovernamental da UNESCO que reúne mais de 120 museus e instituições de 45 países dedicados à educação ambiental sobre a água, tendo organizado a conferência internacional da rede no Porto, em 2024.
É investigador integrado do Centro de Investigação do Território, Transportes e Ambiente da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, onde iniciou a atividade profissional em 2004 e realizou investigação pós-doutoral em metabolismo urbano. Investiga a governação ambiental, a ação climática, as soluções de base natural, a circularidade da água, dos resíduos e dos materiais e a sustentabilidade empresarial, com publicações em revistas internacionais indexadas.
No setor privado, trabalhou em consultoria de planeamento do território, ambiente e mobilidade, incluindo avaliação ambiental estratégica de planos nacionais e estudos de impactos socioeconómicos e ambientais.
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