Deliberação n.º 1302/2005, de 30 de setembro

Deliberação n.º 1302/2005. - Considerando que a sociedade Pathogenesis Portugal - Produtos Farmacêuticos, Sociedade Unipessoal, Lda., com sede social na Quinta da Fonte, Edifício Q37, Plaza II, Rua da Quintã, 5, 2770-203 Paço de Arcos, é detentora da autorização para o exercício da actividade de distribuição por grosso de medicamentos de uso humano, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 135/95, de 9 de Junho, com o registo n.º A057/2004, de 26 de Outubro de 2004, para as instalações sitas na Estrada Nacional n.º 9, Terrugem, Vila Verde, 2711-901 Sintra;

Considerando que a sociedade Pathogenesis Portugal - Produtos Farmacêuticos, Sociedade Unipessoal, Lda., procedeu à alteração da sede social da sociedade para a Quinta da Fonte, Edifício Q37, Plaza II, Rua da Quintã, 5, 2770-203 Paço de Arcos, tendo a sociedade sido notificada para proceder ao envio do original da autorização para o exercício da actividade de distribuição por grosso de medicamentos de uso humano com o registo n.º A057/2004, de 26 de Outubro de 2004, com vista a proceder-se à sua substituição e consequente emissão de nova autorização para o exercício da actividade de distribuição por grosso de medicamentos devidamente actualizada.

Considerando que, em 28 de Julho de 2005, a sociedade Pathogenesis Portugal - Produtos Farmacêuticos, Sociedade Unipessoal, Lda., informa não ser possível proceder ao envio do mencionado original da autorização para o exercício da actividade de distribuição por grosso de medicamentos de uso humano com o n.º A057/2004, de 26 de Outubro de 2004, pelo facto de o mesmo se ter extraviado:

Assim, o conselho de administração do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento, ao abrigo do disposto na alínea l) do n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 495/99, de 18 de Novembro, e do artigo 140.º, n.º 2, alínea b), do Código do Procedimento Administrativo, delibera revogar a autorização para o exercício da actividade de distribuição por grosso de medicamentos de uso humano com o registo n.º A057/2004, de 26 de Outubro de 2004, concedida à sociedade Pathogenesis Portugal - Produtos Farmacêuticos, Sociedade Unipessoal, Lda., para as instalações sitas na Estrada Nacional n.º 9, Terrugem, Vila Verde, 2711-901 Sintra, freguesia de São Pedro de Penaferrim, concelho de Sintra, distrito de Lisboa.

Mais delibera emitir nova autorização para o exercício da actividade de distribuição por grosso de medicamentos de uso humano, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 135/95, de 9 de Junho, à sociedade Pathogenesis Portugal - Produtos Farmacêuticos, Sociedade Unipessoal, Lda., com o registo n.º A042/2005, de 30 de Agosto de 2005, com sede social na Quinta da Fonte, Edifício Q37, Plaza II, Rua da Quintã, 5, 2770-203 Paço de Arcos, e com instalações de distribuição sitas na Estrada Nacional n.º 9, Terrugem, freguesia de São Pedro de Penaferrim, concelho de Sintra, distrito de Lisboa, e ordenar a publicação no Diário da República da presente deliberação, bem como a notificação a todos os interessados da mesma.

8 de Setembro de 2005. - O Conselho de Administração: (Assinaturas ilegíveis.)