Deliberação n.º 1309/2022, de 30 de novembro

Deliberação n.º 1309/2022

Considerando que:

Se encontra a ser exercido, em regime de substituição, ao abrigo do Estatuto do pessoal dirigente dos serviços e órgãos da administração central, local e regional do Estado, o cargo Chefe do Gabinete de Processamento da Prestação Convencionada (GPPC), do Departamento de Administração de Benefícios, pela licenciada Maria Teresa Pacheco Martins;

A licenciada acima mencionada será designada, em regime de substituição, Diretora do Departamento de Administração de Benefícios (DAB), cargo de direção intermédia de 1.º grau, com produção de efeitos em 1 de novembro de 2022;

O Conselho Diretivo delibera:

Fazer cessar a designação, em regime de substituição, com efeitos a 31 de outubro de 2022, exclusive, do cargo de Chefe do Gabinete de Processamento da Prestação Convencionada (GPPC), do Departamento de Administração de Benefícios, ao abrigo do disposto no n.º 6 do artigo 27.º do Estatuto do pessoal dirigente dos serviços e órgãos da administração central, local e regional do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.

8 de novembro de 2022. - O Conselho Diretivo: Manuela Faria, presidente. - Eugénio Rosa, vogal. - Maria Eugénia Pires, vogal.

315862411