Deliberação n.º 1312-A/2008, de 2 de maio

Deliberação n.º 1312-A/2008

Discussão pública

Por deliberação camarária de 21 de Abril de 2008, a Câmara Municipal de Ponta Delgada, aprovou a delimitação da unidade de execução 12 do Parque Empresarial de Ponta Delgada.

Deste modo e em conformidade com o previsto nos n.os 3 e 4 do artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, republicado pelo Decreto-Lei n.º 316/2007, de 19 de Setembro, informamos todos os interessados que, a partir da data da publicação deste aviso no Diário da República, 2.ª série, e durante 22 dias úteis, a Câmara Municipal de Ponta Delgada recebe, sob a forma escrita todos os comentários, formulação de sugestões e a apresentação de informações que possam ser consideradas no âmbito do processo de Delimitação da Unidade de Execução 12 do Parque Empresarial de Ponta Delgada, dando assim início ao processo de discussão pública.

Os elementos da Unidade de Execução 12 encontram-se disponíveis no Gabinete do Apoio ao Munícipe da Câmara Municipal de Ponta Delgada.

(ver documento original)

22 de Abril de 2008. - A Presidente da Câmara, Berta Maria Correia de Almeida de Melo Cabral.