Deliberação n.º 1319/2019, de 19 de dezembro

Deliberação n.º 1319/2019

66.ª Deliberação da Secção Permanente de Coordenação Estatística

Atualização da Norma ISO Alpha 2 para utilização no âmbito do Sistema Estatístico Nacional

Considerando que a Nomenclatura de Países - "Norma ISO Alpha 2" foi aprovada para utilização no Sistema Estatístico Nacional (SEN) pela 198.ª Deliberação do CSE e divulgada por publicação no Diário da República (D.R. n.º 280/2000, de 5 dez., 2.ª série), tendo posteriormente sido objeto de diversas atualizações.

Considerando que a nível internacional a responsabilidade de efetuar alterações a esta Nomenclatura é assegurada pela International Standard Organization (ISO), sendo necessário proceder posteriormente à respetiva transposição para adoção pelo SEN.

Considerando ainda que das atualizações que venham a ser aprovadas deverá ser dado amplo conhecimento aos principais produtores e utilizadores de informação estatística;

A Secção Permanente de Coordenação Estatística, nos termos das suas competências previstas no n.º 2 do anexo B da 27.ª Deliberação do CSE, do mecanismo previsto no artigo 25.º do Regulamento Interno do Conselho e respeitando ainda a sua 1.ª Deliberação, delibera:

a) Adotar, para utilização pelo Sistema Estatístico Nacional com efeitos a 1 de janeiro de 2020, as seguintes alterações, introduzidas a nível internacional na Nomenclatura de Países - Norma ISO Alpha 2:

(ver documento original)

b) Divulgar, nos termos da Lei n.º 22/2008 de 13 de maio e do Regulamento Interno do CSE, esta deliberação através de publicitação no Diário da República.

A versão integral atualizada da Nomenclatura de Países - Norma ISO Alpha 2 ficará disponível no Portal de Estatísticas Oficiais do Instituto Nacional de Estatística em http://smi.ine.pt, a partir de 1 de janeiro de 2020.

2 de dezembro de 2019. - A Presidente da Secção, Maria João Zilhão. - A Secretária do CSE, Maria da Graça Fernandes Caeiro Bento.

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