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Jornal Oficial da República Portuguesa
Deliberação n.º 1328/2010, de 28 de julho
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SUMÁRIO
Alteração e ampliação da EB1 Ourique - enquadramento no âmbito do eixo prioritário «Modernização do Parque Escolar» - aprovação do procedimento por ajuste directo para elaboração de projectos e estudos de arquitectura e especialidades - aprovação do convite e caderno de encargos - aprovação das empresas a convidar - constituição do júri
TEXTO
Deliberação n.º 1328/2010
Pedro Nuno Raposo Prazeres do Carmo, Presidente da Câmara Municipal de Ourique:
Torna público, em cumprimento do estipulado no n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 34/2009, de 06 de Fevereiro, com as alterações constantes do Decreto-Lei n.º 29/2010, de 01 de Abril, que a Câmara Municipal em reunião ordinária realizada em 14 de Julho de 2010, aprovou por unanimidade, a proposta n.º 34/P/2010, com as seguintes deliberações:
Declarar como prioritária a obra de "Alteração e Ampliação de Edifício destinado ao Centro Escolar - EB1 de Ourique" no âmbito do Eixo prioritário "Modernização do Parque Escolar" de acordo com o disposto na alínea a) do n.º 1 e n.º 5 do artigo 1.º do Decreto Lei n.º 34/2009 de 06 de Fevereiro, alterado pelo Decreto Lei n.º 29/2010 de 01 de Abril;
Aprovar a abertura de procedimento por ajuste directo, para adjudicação da prestação de serviços referente à elaboração dos projectos e estudos de arquitectura e especialidades da obra "Alteração e Ampliação de Edifício destinado a Centro Escolar - EB1 de Ourique" no âmbito da Modernização do Parque Escolar, ao abrigo da alínea a) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 1.º, conjugado com o n.º 2 e n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 34/2009 de 06 de Fevereiro, alterado pelo D. L. 29/2010 de 01 de Abril, tendo por preço base o valor de 29.000,00(euro) (vinte nove mil euros), e prazo de execução até 14 de Setembro;
Aprovar o convite às seguintes empresas:
Pedra Angular, Arquitectura Urbanismo e Engenharia Lda.;
Água Mestra - Gabinete de Arquitectura, Recuperação e Reabilitação, Estudos e Projectos Lda.;
IMODIAG, Lda. - Diagnósticos Imobiliários;
Aprovar o Convite e Caderno de Encargos do procedimento por ajuste directo.
Constituição do júri:
Arq.º Rodolfo Francisco de Assis Machado - Presidente.
Engenheiro Luis Filipe Palma Borralho Pinheiro da Silva - 1.º Vogal Efectivo.
Dr.ª Maria Luísa Silva Lança - 2.º Vogal Efectivo.
Dr. António Manuel Coelho Guerreiro - Vogal Suplente.
Maria do Rosário Gonçalves Dias e Gonçalves - Vogal Suplente.
15 de Julho de 2010. - O Presidente da Câmara, Pedro Nuno Raposo Prazeres do Carmo.
303501081