Deliberação n.º 1331/2004, de 12 de novembro

Deliberação n.º 1331/2004. - 259.º deliberação do Conselho Superior de Estatística, relativa à aprovação da Nomeclatura de Ramos e Produtos. - Tendo em consideração a aprovação conjunta para utilização no âmbito do Sistema Estatístico Nacional (SEN), em 13 de Março de 1998, das Nomenclaturas do Sistema de Contas Nacionais Portuguesas (base 95), 151.º deliberação do Conselho Superior de Estatística (CSE);

Considerando que o Conselho Superior de Estatística, nas suas Linhas Gerais da Actividade Estatística Nacional, e respectivas prioridades, para o período 2003-2007, aprovadas em Janeiro de 2003, deu prioridade absoluta à necessidade de se "desenvolver o sistema de contas nacionais anuais, pelo que será atribuída particular relevância à adopção e manutenção de um programa sistemático de revisão de bases, a iniciar com o lançamento de uma nova base centrada no ano 2000, assim como à consolidação do modelo de difusão de dados baseados em três níveis de apuramento de dados (preliminares a 70 dias, provisórios a nove meses e definitivos a três anos";

Tendo em consideração que a Nomenclatura de Ramos e Produtos é uma das nomenclaturas constantes da 151.º deliberação e que entretanto a preparação de uma nova base de contas nacionais, referenciada do ano de 2000, determinam a necessidade de se proceder aos necessários ajustamentos da Nomenclatura:

Nos termos das competências que lhe foram delegadas pelo plenário do CSE, na alínea j) do n.º 2 da 140.º deliberação do CSE, anexo E, a secção Permanente de Estatísticas Macroeconómicas, na sua reunião de 14 de Julho de 2003, delibera aprovar, para utilização no âmbito do Sistema Estatístico Nacional, no que respeita à base 2000 das contas nacionais, a Nomenclatura de Ramos e Produtos, em anexo a esta deliberação e dela fazendo parte integrante. [A Nomenclatura de Ramos e Produtos ficará disponível, em suporte papel e informático, no Instituto Nacional de Estatística (INE) e igualmente no site do INE quando se iniciar a publicação da informação na base 2000.]

14 de Julho de 2003. - O Presidente da Secção, Pedro Telhado Pereira. - A Secretária, Maria Margarida Lobo da Conceição Madaleno.