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Ato Original
Análise Jurídica
Deliberação n.º 1332/2004. - 279.ª deliberação do Conselho Superior de Estatística, relativa ao relatório de actividades do Instituto Nacional de Estatística e das entidades intervenientes na produção estatística oficial, relativo a 2003. - Nos termos previstos na alínea c) do n.º 1 do artigo 10.º da Lei n.º 6/89, de 15 de Abril, o Conselho Superior de Estatística, na sessão plenária de 15 de Outubro de 2004, após apreciação da Secção Permanente de Planeamento, Coordenação e Difusão, acompanhada de recomendação, emite parecer favorável quanto ao relatório de actividades do Instituto Nacional de Estatística (INE) e das entidades intervenientes na produção estatística oficial, relativo a 2003.
O Conselho Superior de Estatística decide ainda:
1) Sublinhar a qualidade do novo modelo de apresentação do relatório de actividades, que permite uma percepção mais fácil dos resultados alcançados nos diversos domínios estatísticos, contribuindo dessa forma para uma avaliação mais completa e objectiva das actividades desenvolvidas;
2) Recomendar que, no futuro, o INE confira uma particular atenção, quer no plano quer no relatório de actividades, à apresentação dos objectivos e dos resultados alcançados nos seguintes domínios:
Produção de contas nacionais - considera-se importante que o plano de actividades do INE detalhe os contributos esperados dos diversos subsistemas que contribuem com informação para esta área estatística e que no relatório de actividades se proceda a uma avaliação global dos resultados obtidos e das limitações identificadas no conjunto do sistema de produção;
Difusão estatística - esta área não deverá ser considerada de forma fragmentada, mas antes consubstanciar uma verdadeira política de difusão, para o que se considera importante proceder a uma caracterização global dos objectivos traçados e dos resultados alcançados ao nível da política de difusão estatística prosseguida pelo INE e pelas entidades intervenientes na produção estatística oficial.
15 de Outubro de 2004. - O Vice-Presidente, José Mata. - A Secretária, Margarida Madaleno.
