Deliberação n.º 1334/2005, de 12 de outubro

Deliberação n.º 1334/2005. - A firma Angelini Farmacêutica, Lda., titular da autorização de introdução no mercado (AIM) do medicamento Calfate, Comprimido para mastigar a 1000 mg, concedida em 24 de Novembro de 1995, consubstanciada na autorização com os registos n.os 9566042 e 9566059, requereu ao INFARMED a revogação das mesmas, conforme ofício de 17 de Agosto de 2005.

Ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 140.º do Código do Procedimento Administrativo, o conselho de administração do INFARMED delibera revogar as AIM do medicamento supramencionado e anular os respectivos registos no INFARMED.

Mais delibera o conselho de administração do INFARMED, nos termos do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 72/91, de 8 de Fevereiro, que a presente revogação seja publicada no Diário da República, 2.ª série.

1 de Setembro de 2005. - O Conselho de Administração: Vasco Maria, presidente - Hélder Mota Filipe, vice-presidente - Luísa Carvalho, vice-presidente - Emília Alves, vogal - Fernando Bello, vogal.