Deliberação n.º 1359/2004, de 22 de novembro

Deliberação n.º 1359/2004. - Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 68.º e do artigo 69.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, foi promovido ao posto de major-general o CORTIR MAT 62623965, Fernando Constantino Pinto Silva, conforme deliberação do Conselho de Chefes de Estado-Maior em 16 de Setembro de 2004, confirmada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional em 21 de Outubro de 2004, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 28.º da Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro, com a nova redacção dada pela Lei n.º 18/95, de 13 de Julho.

Para efeitos da alínea b) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, o oficial general promovido conta a antiguidade do novo posto desde 23 de Junho de 2003, data a partir da qual lhe são devidos os respectivos vencimentos.

Fica colocado imediatamente à esquerda do MGEN 05355667, João Carlos Marques dos Santos.

28 de Outubro de 2004. - O Director, Joaquim Formeiro Monteiro, CORTIR.