Deliberação n.º 1406/2002, de 9 de setembro

Deliberação n.º 1406/2002. - A firma RATIOPHARM - Comércio e Indústria de Produtos Farmacêuticos, Lda., é titular da autorização de introdução no mercado (AIM) do medicamento PIROXICAM, cápsula dura, 10 mg, concedida em 18 de Junho de 1995, consubstanciada na autorização com os registos n.os 9616532 e 9616516.

A titular da AIM vem solicitar a sua revogação, uma vez que deixou de ter interesse no medicamento PIROXICAM, cápsula dura, 10 mg, nas apresentações blister - 20 unidades e blister - 48 unidades.

Assim, a pedido da sociedade RATIOPHARM - Comércio e Indústria de Produtos Farmacêuticos, Lda., e ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 140.º do Código do Procedimento Administrativo, o conselho de administração do INFARMED delibera revogar a AIM do medicamento PIROXICAM, cápsula dura, 10 mg, consubstanciada nos registos n.os 9616532 e 9616516, e anular os respectivos registos no INFARMED.

1 de Agosto de 2002. - O Conselho de Administração: Rui Santos Ivo, presidente - António Faria Vaz, vice-presidente - A. Marques da Costa, vice-presidente - Manuel M. Neves Dias, vogal - Alexandra Bordalo, vogal.