Deliberação n.º 1428/2014, de 15 de julho

Deliberação n.º 1428/2014

38.ª Deliberação do Conselho Superior de Estatística relativa ao relatório de atividades do Sistema Estatístico Nacional de 2013

Considerando as competências do Conselho Superior de Estatística (CSE) no domínio da orientação e coordenação do Sistema Estatístico Nacional (SEN), que incluem a apreciação anual dos Relatórios de Atividades das Autoridades Estatísticas.

Considerando as orientações estratégicas estabelecidas pelo Plenário do Conselho Superior de Estatística para o Sistema Estatístico Nacional nas Linhas Gerais da Atividade Estatística Oficial para 2013-2017, bem como as linhas de orientação e os compromissos aprovados a nível europeu.

Nos termos previstos no n.º 2 do artigo 3.º e nas alínea a) e g) do artigo 13.º da Lei n.º 22/2008, de 13 de maio, na reunião plenária de 2 de julho de 2014, o Conselho Superior de Estatística, após parecer favorável da Secção Permanente de Coordenação Estatística, delibera:

1) Aprovar o Relatório de Atividades do Conselho de 2013;

2) Emitir parecer favorável aos Relatórios de Atividade das Autoridades Estatísticas relativos a 2013;

3) Aprovar a Síntese da Atividade do Sistema Estatístico Nacional 2013, em anexo a esta deliberação;

4) Divulgar amplamente estes documentos, designadamente através de nota de informação à comunicação social.

Ao longo de 2013, primeiro ano do novo ciclo quinquenal de planeamento estratégico, o Sistema Estatístico Nacional, Conselho e Autoridades Estatísticas, deram cumprimento ao Plano de Atividades estabelecido, sendo de realçar as seguintes atividades:

Realização de eventos i) para promoção da literacia estatística e eliminação de barreiras à utilização das estatísticas oficiais, designadamente no que se refere à sua adequada leitura, interpretação e uso, e ii) para reflexão em torno de duas áreas de intervenção estatística relevantes - a saúde e a utilização do Sistema de Informação da Classificação das Atividades Económicas;

Emissão de recomendações às Autoridades Estatísticas sobre i) o aprofundamento da cooperação interinstitucional, ii) o controlo de qualidade da informação de base e da eliminação de redundâncias nos vários níveis da produção estatística;

Modernização, desenvolvimento e consolidação do Sistema;

Promoção de reflexões para identificação de ações prioritárias em áreas estatísticas particularmente relevantes - saúde, mobilidade territorial, monitorização de políticas públicas e comércio internacional;

Conclusão do mandato da Secção Eventual para Acompanhamento dos Censos 2011, com recomendações específicas, incentivando a utilização de fontes administrativas nas operações censitárias;

Produção estatística de qualidade nas suas várias dimensões, nomeadamente no que se refere ao cumprimento dos prazos;

Adoção sistemática de medidas de rigor e racionalização ao nível das despesas de funcionamento e dos custos da atividade estatística, por via da melhoria da eficiência nos processos de recolha da informação, e através do incremento do aproveitamento de dados administrativos e da intensificação da utilização de métodos de recolha mais avançados e com menores custos;

Desenvolvimento de novas ações no domínio da produção, da difusão e da literacia estatística.

O Conselho recomenda que as Autoridades Estatísticas continuem os esforços necessários para que prossigam os progressos nas vertentes referidas, e que seja dada prioridade à dinamização da produção estatística em áreas relevantes para a tomada de decisão, em que prevalecem maiores fragilidades.

2 de julho de 2014. - A Vice-Presidente do CSE, Alda de Caetano Carvalho. - A Secretária do CSE, Maria da Graça Fernandes Caeiro Bento.

ANEXO

Relatório de atividades 2013 - Sistema Estatístico Nacional

Síntese

O Relatório de Atividades do Sistema Estatístico Nacional (SEN) de 2013 é constituído por esta Síntese, na qual se destacam as principais realizações e resultados alcançados, e pelos Relatórios de Atividade do Conselho Superior de Estatística (CSE) e das Autoridades Estatísticas (AE) (1), que apresentam um maior detalhe informativo sobre as atividades desenvolvidas.

O SEN desenvolveu a sua atividade em 2013 com base nas orientações consagradas nos Planos de Atividade do CSE e das AE para 2013, nas Linhas Gerais da Atividade Estatística Oficial 2013-2017, nas Deliberações do CSE, no Programa Estatístico da Comissão da União Europeia para 2013 e nos programas de atividades elaborados no âmbito do Comité de Estatísticas do Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC) e ainda no respeito pelo referencial de qualidade estabelecido no Código de Conduta para as Estatísticas Europeias e no Compromisso Público do Sistema Europeu de Bancos Centrais no domínio das Estatísticas Europeias.

Em 2013 o CSE continuou a centrar a sua atividade na consolidação de orientações consideradas essenciais para a modernização, desenvolvimento e consolidação do Sistema e a promover reflexões para identificação de ações prioritárias a desenvolver pelas suas estruturas.

Assim, no âmbito do Ano Internacional da Estatística o Conselho, em colaboração com o Instituto Nacional de Estatística, coorganizou um Seminário subordinado ao tema "Para que servem as estatísticas? Que uso diário lhes damos? "o qual teve como objetivos: i) promover - de forma articulada, no âmbito do SEN - o aumento da literacia estatística e a eliminação de barreiras que dificultem a utilização das estatísticas oficiais; ii) chamar a atenção para a relevância das estatísticas oficiais e para a necessidade da sua adequada leitura, interpretação e uso, e iii) provocar uma tomada de consciência relativamente ao facto inquestionável de que a produção de estatísticas de qualidade exige o envolvimento da sociedade em geral e de cada cidadão e organização, pública ou privada, em particular. Este Seminário contou com a participação do Diretor Geral do Eurostat e de membros do Conselho.

Outros dois eventos em áreas específicas - "Encontro sobre Estatísticas da Saúde" e o workshop sobre "A utilização do SICAE pelas entidades da Administração Pública" - permitiram uma reflexão em torno de duas áreas de intervenção estatística, no primeiro caso devido às suas fragilidades, e no segundo para promoção da otimização da sua utilização.

O Conselho emitiu recomendações às Autoridades Estatísticas sobre a importância de aprofundar a cooperação interinstitucional, nomeadamente através do desenvolvimento de operações estatísticas conjuntas, da partilha de ficheiros de unidades estatísticas, do controlo de qualidade da informação de base e da eliminação de redundâncias nos vários níveis da produção estatística, estabelecendo para o efeito os mecanismos de colaboração adequados ao desempenho das suas atribuições no âmbito do SEN.

As Autoridades Estatísticas prosseguiram o esforço de modernização e aumento da eficiência dos sistemas estatísticos, o que possibilitou, em linha com o observado nos últimos anos, concretizar os principais projetos previstos nos respetivos planos de atividades, em particular no domínio da consolidação de uma produção estatística de qualidade, tendo sido atribuída uma prioridade especial ao desenvolvimento de ações para melhoria da acessibilidade e utilização das estatísticas e para promoção da literacia estatística. Foi notório o progresso observado ao nível da qualidade das estatísticas oficiais, nas suas várias dimensões, nomeadamente no que se refere ao cumprimento dos prazos, e também a melhoria da eficiência nos processos de recolha da informação e de ações no âmbito da difusão estatística.

Também a continuação da adoção sistemática de medidas de rigor e racionalização do funcionamento e dos custos da atividade estatística, o incremento do aproveitamento de dados administrativos para a produção de estatísticas oficiais e a intensificação da utilização de métodos de recolha mais avançados e com menores custos, designadamente através do recurso à Internet e à entrevista telefónica, permitiram diminuir custos associados à produção da informação estatística e à redução da carga sobre os respondentes.

A. Atividades em destaque no âmbito do Sistema Estatístico Nacional - 2013

Conselho Superior de Estatística

A atividade do CSE em 2013 centrou-se na consolidação de orientações anteriormente aprovadas, reconhecidas como prioritárias, tendo sido possível concretizar grande parte dos objetivos estabelecidos, nomeadamente os seguintes:

Criação de uma Sessão Restrita para revisão da Tipologia de Áreas Urbanas e de um Grupo Técnico para estudar a viabilidade de constituição de um número de identificação único de estabelecimento que permita a criação de um Ficheiro de Estabelecimentos;

Deu por concluídos os trabalhos da Secção Eventual para Acompanhamento dos Censos 2011 com recomendações específicas incentivando a utilização de fontes administrativas para fins estatísticos em diversas áreas, em particular com o objetivo de serem utilizados em substituição de operações censitárias;

Continuou, no âmbito da Secção Eventual especificamente criada para o efeito, a preparar o projeto de revisão da Lei do SEN, a apresentar oportunamente ao Governo;

Aprovou a Síntese da Atividade do SEN para 2014, elaborada com base nos planos de atividade do Conselho e das Autoridades Estatísticas, já devidamente enquadrados nas LGAEO 2013-2017;

Apreciou favoravelmente a Politica de Revisões do Banco de Portugal;

Acompanhou os impactos, no Sistema Estatístico Nacional, da legislação europeia sobre a "Governação Económica da União Europeia";

Emitiu recomendações relativamente a áreas estatísticas particularmente relevantes - saúde, mobilidade territorial, monitorização de políticas públicas e comércio internacional;

Acompanhou, no âmbito dos Planos de Ação definidos pelas Secções sectoriais, a apresentação de metodologias e de projetos estatísticos pelos produtores de estatísticas e a apresentação de projetos e estudos partilhados pelos utilizadores da informação estatística oficial;

Acompanhou a qualidade da informação estatística na sua dimensão "pontualidade" (cumprimento das datas de disponibilização predefinidas) e emitiu várias recomendações específicas sobre a matéria;

Prosseguiram as ações de sensibilização da sociedade para a relevância da estatística, designadamente com a divulgação de Notas de Informação à Comunicação Social. O Secretariado do CSE continuou a recorrer ao correio eletrónico, à utilização do Communication & Information Resource Centre Administrator (CIRCA) e ao Website do Conselho, como meios privilegiados de comunicação da informação relevante sobre a atividade do CSE;

No Website do CSE foram também divulgados textos de reflexão elaborados por membros do Conselho, bem como apresentações realizadas nas Secções especializadas, da autoria de produtores e utilizadores das estatísticas oficiais.

Instituto Nacional de Estatística

Uma análise detalhada permite formular um balanço muito positivo da atividade estatística desenvolvida pelo INE e pelas Entidades com Delegação de Competências em 2013, não obstante os constrangimentos verificados ao nível dos recursos humanos, refletido no aumento da informação disponibilizada e uma avaliação positiva da prestação do INE por parte dos utilizadores.

Do vasto conjunto de atividades desenvolvidas pelo INE e pelas entidades com delegação de competências, destacam-se:

No âmbito da redução dos custos e da carga sobre os respondentes:

Intensificação das iniciativas que visam alargar a apropriação de dados administrativos para fins estatísticos, tendo por objetivo a redução de custos para as Autoridades Estatísticas e da carga para os respondentes;

Definição de uma nova metodologia de dimensionamento e seleção da amostra do Inquérito Anual à Produção Industrial, que reduziu substancialmente o número de empresas a inquirir;

Consolidação de procedimentos para melhoria das taxas de resposta da recolha telefónica visando a otimização de recursos e redução de custos;

Utilização de aplicações eletrónicas para recolha de todas as operações estatísticas na área da Educação e Ciência; [DGEEC|MEC];

Análise funcional e desenvolvimento de uma solução técnica para recolha de dados estatísticos das três áreas da mediação pública (laboral, familiar e penal); [DGPJ|MJ].

No âmbito da melhoria de eficiência nos processos de recolha de informação:

Início da utilização do Ficheiro Nacional de Alojamentos (FNA), bem como de novas bases de amostragem nos inquéritos às famílias, permitindo uma melhoria das taxas de resposta;

Disponibilização de soluções de Transmissão Automática para envio de dados sem necessidade do preenchimento de formulários online, com implementação em três inquéritos;

Preparação da renovação da área WebInq no Portal de Estatísticas Oficiais, tendo em vista a modernização das suas funcionalidades e usabilidade;

Alargamento da resposta eletrónica aos inquéritos às famílias;

Disponibilização de um novo formulário eletrónico do Sistema Intrastat, tendo aumentado a proporção de declarações recolhidas por via eletrónica, que atingiu 99,3 % em 2013.

No âmbito da produção estatística:

Concretização das atividades previstas no âmbito da mudança de base das Contas Nacionais Portuguesas (base 2011);

Implementação do processo de mudança de base dos indicadores de curto prazo, tendo como referência o ano de 2010;

Conclusão da construção de séries longas do Índice de Preços no Consumidor (IPC), passando a dispor-se de uma série para o período 1948/2013;

Implementação das alterações às nomenclaturas relacionadas com o sistema harmonizado (Nomenclatura de Produtos da ONU), com impacto no ajustamento da Nomenclatura Combinada e das restantes nomenclaturas de produtos utilizadas no Comércio Internacional;

Conclusão dos trabalhos dos Censos 2011;

Início do tratamento da informação relativa à ocorrência de Acidentes de Trabalho no sector público; [GEE|ME];

Introdução de novas variáveis nas operações estatísticas da área da educação, nomeadamente relacionadas com o regime de frequência dos alunos e regime de exercício de funções dos docentes (tempo completo/tempo parcial); [DGEEC|MEC].

No âmbito da difusão estatística:

Taxa de execução de 93 % de disponibilização de informação estatística no prazo, para o conjunto do INE e Entidades com delegação de competências;

Redução do padrão de disponibilização dos resultados do Inquérito ao Emprego (IE) para 38 dias após o final do período de referência dos dados (antecipação em 7 dias face ao anterior padrão);

Antecipação da divulgação dos dados provisórios do Sistema de Contas Integradas das Empresas;

Divulgação, pela primeira vez, de dados sobre os Estabelecimentos em Portugal no âmbito do Sistema de Contas Integrados das Empresas, relativos aos anos 2008 a 2011;

Divulgação das estimativas definitivas intercensitárias da população residente (2001-2010);

Divulgação dos primeiros resultados do Inquérito à Fecundidade 2013, realizado em parceria com a Fundação Francisco Manuel dos Santos;

Divulgação de dois estudos de caracterização do Parque Habitacional;

Divulgação dos Indicadores de Desenvolvimento Sustentável relativos a 2012;

Divulgação, pela primeira vez, de indicadores de resposta aos fenómenos emergentes de emigração temporária e envelhecimento demográfico;

Divulgação, pela primeira vez, do Índice de Bem-estar para Portugal, para o período de 2004 a 2012 (resultados preliminares para o último ano);

Divulgação antecipada da revisão das tábuas de mortalidade regionais por NUTS II (1999-2001 a 2009-2011) e NUTS III (2004-2006 a 2009-2011);

Redução dos prazos de divulgação do Inquérito ao Transporte Rodoviário de Mercadorias, na sequência da otimização de processos tanto na fase de recolha de dados como na fase de análise dos resultados;

Cumprimento da meta estabelecida para o prazo de resposta a pedidos e esclarecimentos de informação estatística;

Disponibilização, pela primeira vez, de informação estatística oficial relativa a alunos com necessidades educativas especiais; [DGEEC|MEC];

Produção e divulgação das Estatísticas dos processos executivos cíveis nos tribunais judiciais de 1.ª instância; [DGPJ|MJ].

No âmbito da cooperação estatística:

Liderança do projeto "Paridades de Poder de Compra" no Grupo dos Países do Sul da Europa;

Participação em projetos europeus importantes promovidos pelo European Institute for Gender Equality na área da igualdade de género;

Realização da formação através do programa de Capacitação dos Sistemas Estatísticos Nacionais dos PALOP e Timor-Leste - Fase 2, cuja procura continuou a superar as expectativas previstas.

Banco de Portugal

Em 2013, o Banco de Portugal cumpriu na íntegra os objetivos relativos à qualidade e ao cumprimento dos prazos de compilação e divulgação das estatísticas que se encontravam previstos no Plano da Atividade Estatística do Banco de Portugal. Enquanto autoridade estatística o Banco desenvolveu uma política de comunicação proativa, visando contribuir para um melhor conhecimento, confiança e utilização das estatísticas da sua responsabilidade.

O Banco de Portugal prosseguiu, no âmbito do Programa de Assistência Económica e Financeira a Portugal, a disponibilização de informação regular, nomeadamente no âmbito das missões de avaliação.

Em 2013, a Área de Empresa constituiu-se como o canal de comunicação privilegiado entre o Banco de Portugal e as empresas, quer no âmbito da prestação de informação para o novo sistema de operações e posições com o exterior, quer no acesso a informação relevante para a atividade das empresas. Nesta última dimensão, destaca-se a possibilidade de acesso a um conjunto de indicadores económico-financeiros, que posicionam a empresa no respetivo setor de atividade económica e classe de dimensão, e de consulta da situação de endividamento da empresa face às entidades participantes na Central de Responsabilidades de Crédito (CRC).

O Banco de Portugal continuou a conferir elevada prioridade às ações de difusão de informação estatística, merecendo destaque a publicação de novas estatísticas das empresas não financeiras da Central de Balanços (CB), as quais procuram refletir a evolução da situação económica e financeira das empresas não financeiras em Portugal, nomeadamente o financiamento, as rendibilidades e os prazos médios de recebimentos e de pagamentos.

No final do ano de 2013 o BPstat registava um número total de cerca de 20 mil utilizadores, tendo observado um crescimento anual de 15 por cento relativamente a 2012. Atingindo uma média mensal de cerca de 130 mil acessos, assistiu-se, igualmente, em 2013, ao aumento e consolidação da utilização da plataforma BPstat mobile especialmente vocacionada para os suportes móveis. Simultaneamente, o Banco de Portugal desenvolveu outras iniciativas de difusão estatística, inseridas na promoção da literacia estatística e financeira. Neste contexto refira-se que em 2013, foram publicados quatro novos Suplementos ao Boletim Estatístico, três novos Estudos da Central de Balanços e diversas notas de informação estatística.

O Banco deu continuidade ao desenvolvimento da exploração integrada da informação compreendida nas bases de microdados da CB, da CRC e do Sistema Integrado de Estatísticas de Títulos (SIET), contribuindo para o incremento da qualidade, detalhe e consistência das estatísticas por si compiladas e a evolução de novas formas de exploração dos dados estatísticos. Neste contexto, saliente-se a organização pelo Banco de Portugal da 3.ª Conferência da Central de Balanços, em Santarém, e de uma conferência internacional, na cidade do Porto, sobre a gestão integrada de bases de microdados, que teve o patrocínio do Banco Central Europeu (BCE) e do Irving Fisher Committee on Central Bank Statistics (IFC) e que contou com a presença de cerca de 150 participantes, distribuídos por 44 países e três organizações internacionais.

No quadro da representação institucional nos diversos comités e grupos de trabalho internacionais, destaca-se a eleição do diretor do Departamento de Estatística do Banco de Portugal como presidente do Comité Europeu das Centrais de Balanços (ECCBSO - European Committee of Central Balance-Sheet Data Offices), para um mandato de três anos.

No plano da cooperação estatística no âmbito internacional sublinha-se, igualmente, a realização em 2013 de diversas ações de cooperação e assistência técnica e de 301 apresentações em seminários e conferências, nacionais e internacionais.

Serviço Regional de Estatística dos Açores

A atividade levada a cabo pelo SREA, durante o ano de 2013, desenvolveu-se de acordo com os objetivos definidos, tendo-se registado a superação da totalidade dos objetivos definidos no QUAR, Quadro de avaliação e responsabilização.

No âmbito da Produção estatística:

Foram realizadas 110 operações estatísticas, entre as quais 34 (31 %) como Autoridade Estatística e 76 como Delegação do INE. A estas operações estatísticas corresponderam 13827 unidades inquiridas, tendo-se obtido uma taxa de resposta média de 85,3 %. Destas respostas, 5190 das 5652 possíveis de obter por esta via, foram obtidas por via eletrónica (91,8 %), tendo havido recurso a 123 fontes administrativas.

Como principais projetos desenvolvidos na condição de Autoridade Estatística, destacam-se: a implementação de novos projetos na área do Ambiente e a conclusão da fase preparatória dos projetos SICIR (Sistema de Indicadores de Coesão Intrarregional) e IC (Indicador Coincidente), "Estatísticas sobre Consumo de Pesticidas, Adubos, Herbicidas e Rações" e "Estatísticas sobre a saída dos principais produtos lácteos", "saída, por via aérea, de peixe fresco" e "saída de carne de bovino", transitados do ano anterior.

Na condição de Delegação do INE, destacam-se: a obtenção da maior taxa de resposta por telefone (92,96 %) no conjunto das operações CATI um crescimento de cerca de 8 pontos percentuais relativamente à meta estabelecida, a implementação de novos projetos nomeadamente, o "Inquérito aos Jardins Zoológicos, Botânicos e Aquários" e o "Inquérito à Situação Financeira das Famílias (ISFF)" e a realização do "Inquérito à Estrutura das Explorações Agrícolas" que já não se fazia desde 2007, devido ao Recenseamento Agrícola de 2009.

No âmbito da Difusão:

Em 2013, o SREA continuou com 100 % da informação estatística disponibilizada no prazo previsto. Foram recebidos no SREA 196 pedidos de informação estatística, tendo 179 (91,3 %) sido satisfeitos - 141 (72 %), completamente e 38 (19 %) de forma parcial. É de salientar que 96,7 % das respostas foram dadas num prazo inferior ou igual a 1 dia útil, com reflexo na elevada percentagem (93,3 %) de utilizadores com apreciação positiva.

Continuou o trabalho de disponibilização de mais informação no portal e de melhoramento da intranet.

No âmbito da Cooperação:

Ao nível internacional, continuaram os trabalhos dos projetos CONTRIMAC e METAMAC, levados a cabo em parceria com o ISTAC e a DREM, no âmbito do PCT MAC 2007-2013.

Ao nível nacional e regional, deu-se continuidade e estreitaram-se relações de cooperação com diversas entidades, no sentido de melhorar o produto oferecido pelo SREA aos seus utilizadores.

Informações/Atividades Gerais:

Mudança de instalações da sede do SREA, em Angra do Heroísmo, em agosto.

Entrada em vigor da nova Lei Orgânica do SREA (DRR n.º 7/2013/A, de 11 de julho).

Realização das V Jornadas de Estatísticas Regionais, em 29 de novembro, no auditório das novas instalações.

Direção Regional de Estatística da Madeira

O desempenho da DREM em 2013 caracteriza-se por um desempenho globalmente bom, com um grau de satisfação dos utilizadores a um nível muito elevado.

A atividade estatística desenvolvida teve em conta as atividades relativas à produção e difusão estatística, quer de âmbito nacional quer de âmbito regional, bem como outras atividades transversais ao funcionamento do serviço. Merecem destaque:

No âmbito da melhoria da eficiência nos Processo de Recolha de Informação:

Nas operações estatísticas com recolha através de entrevista direta, a taxa de resposta bruta total, em 2013, atingiu 81,7 %, tendo a recolha telefónica se fixado nos 75,1 % do total de entrevistas possíveis de realizar através desta via;

Nas operações estatísticas com recolha através de autopreenchimento e do total de questionários passíveis de recolha eletrónica, em 2013, 91,4 % foram efetivamente preenchidos e enviados eletronicamente. A taxa de resposta bruta total dos inquéritos de autopreenchimento presentes no WebInq situou-se nos 90,6 %.

No âmbito da Produção estatística:

Na qualidade de Delegação do INE:

Execução do Inquérito à Fecundidade e do Inquérito à Situação Financeira das Famílias na Região Autónoma da Madeira (RAM);

Execução do Inquérito aos Gastos Turísticos Internacionais no aeroporto da Madeira;

Início da recolha do Inquérito à Estrutura das Explorações Agrícolas em novembro de 2013.

Na qualidade de Autoridade Estatística:

Lançamento do Inquérito aos Campos de Golfe, operação estatística de periodicidade mensal, que tem como objetivo apurar informação sobre a utilização dos campos de golfe na RAM;

No âmbito do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF) da União Europeia/FMI à RAM, salienta-se o apoio e acompanhamento dado pela DREM na monitorização do programa, através do cálculo trimestral do Défice e da Dívida Pública da Região e o apoio à Comissão do Programa de Privatizações e Reestruturações do Setor Empresarial da RAM;

Produção de vários estudos com base nos resultados definitivos dos Censos 2011 e novas séries cronológicas, em diferentes áreas, designadamente: População, Empresas, Energia, Turismo e Cultura.

No âmbito da Difusão estatística:

Em 2013 a DREM levou a efeito uma estratégia de aumentar e aperfeiçoar a informação disponibilizada no seu Portal de Estatísticas Oficiais, registando um aumento do volume de informação divulgada na ordem dos 30,5 % face a 2012. Nesse contexto, novas divulgações foram realizadas, merecendo destaque as seguintes ocorrências:

Relançamento do Boletim Trimestral de Estatística;

Divulgação de alguns estudos realizados na sequência da disponibilização dos Resultados Definitivos dos Censos 2011, nomeadamente, O Retrato dos Municípios da Região Autónoma da Madeira, que foi apresentado na Secção Permanente de Estatísticas Sociais do CS;

Divulgação de um estudo com dados do Inquérito à Floricultura e Plantas Ornamentais/2012 por altura da Festa da Flor;

Difusão de nova informação estatística, mensal e trimestral, e de novas séries cronológicas de dados, sobre diferentes áreas temáticas: Avaliação Bancária de Habitação, Turismo - Campos de Golfe, Construção, Finanças, Energia, Setor Monetário e Financeiro, Empresas e Cultura;

Divulgação das estimativas da população residente e indicadores demográficos revistos, para a RAM, com base nos Resultados Definitivos dos Censos 2011.

Reedição da publicação sobre as Estatísticas de Comércio Internacional.

A execução do Plano de Difusão da DREM fixou-se em 95,4 %, sendo que a disponibilização no prazo previsto atingiu os 91,4 %.

A disponibilização de dados estatísticos no Portal da DREM passou a ser acompanhada de uma Notícia, uma breve análise dos dados, o que acentuou bastante a presença da DREM nos media regionais.

No âmbito da Promoção da Literacia Estatística junto da população escolar, nomeadamente escolas dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e secundário, realizaram-se 7 sessões de divulgação/formação sobre a importância, pesquisa e utilização de informação estatística: 5 nas escolas e 2 nas instalações da DREM, que envolveram 109 elementos (11 docentes e 98 alunos).

No âmbito da Cooperação Estatística:

Prossecução dos trabalhos no âmbito do projeto CONTRIMAC - Contabilidade Trimestral da Macaronésia, tendo-se realizado 2 reuniões técnicas;

Apresentação na Região dos primeiros resultados do projeto CONTRIMAC, com a presença das restantes autoridades estatísticas nacionais: INE, BdP e SREA;

Celebração de um protocolo entre a DREM e a Secretaria Regional da Educação, através da DRE e do OSERAM que tem como objetivo, a promoção do desenvolvimento da literacia estatística junto da população escolar dos ensinos básico e secundário;

No âmbito do Ano Internacional da Estatística, a DREM, em parceria com a Direção Regional de Educação (DRE) e o Observatório do Sistema Educativo da RAM (OSERAM), promoveu, em outubro de 2013, um seminário subordinado ao tema "A Literacia Estatística ao serviço da Cidadania".

B. Recursos

Nos termos da lei do SEN os encargos financeiros com o funcionamento do Conselho foram suportados pelo Orçamento do INE.

As Autoridades Estatísticas, para o desenvolvimento das ações incluídas nos respetivos Planos de Atividade, contaram com os meios financeiros contemplados nos respetivos orçamentos anuais e com os recursos humanos e materiais disponíveis para esse fim.

Recursos financeiros

Os recursos financeiros afetos ao Sistema Estatístico Nacional - funcionamento do Conselho Superior de Estatística e atividade estatística das Autoridades Estatísticas - foram os seguintes:

Conselho Superior de Estatística - 319.638 Euros;

Instituto Nacional de Estatística e entidades com delegação de competências - 34.922,87 mil Euros (2) (88,54 % da responsabilidade do INE);

Serviço Regional de Estatística dos Açores - 1.533 mil Euros;

Direção Regional de Estatística da Madeira - 902 mil Euros.

Recursos humanos

À atividade do Sistema Estatístico Nacional foram afetos os seguintes recursos humanos:

O Secretariado do Conselho constituído por 7 pessoas, para apoio às atividades do CSE, as quais envolvem um total de cerca de 300 participantes (membros do Conselho e outros participantes em Grupos de Trabalho);

As Autoridades Estatísticas, para o desenvolvimento das atividades estatísticas executadas em 2013, contaram com 961 colaboradores dos respetivos quadros, assim distribuídos:

Instituto Nacional de Estatística - 656 (3)

Banco de Portugal - 83

Serviço Regional de Estatística dos Açores - 48

Direção Regional de Estatística da Madeira - 42 (4)

Entidades com Delegação de Competências do INE - 132

(1) Instituto Nacional de Estatística (INE), Banco de Portugal (BP) e Serviço Regional de Estatística dos Açores (SREA) e Direção Regional de Estatística da Madeira (DREM). O SREA e a DREM para as estatísticas de âmbito estritamente regional e Entidades com Delegação de Competências do INE no âmbito da Lei n.º 22/2008 de 13 de maio: a Direção-Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (MAM), a Direção-Geral de Energia e Geologia (MAOTE), a Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (MEC), a Direção-Geral da Política de Justiça (MJ) e o Gabinete de Estratégia e Estudos do Ministério da Economia (ME), cujo protocolo de delegação de competências se encontra em negociação.

De acordo com o artigo 22.º da Lei do SEN, na produção de estatísticas oficiais de âmbito nacional participam, na qualidade de delegações do INE, o Serviço Regional de Estatística dos Açores e a Direção Regional de Estatística da Madeira.

(2) Inclui os custos afetos à atividade do CSE.

(3) Inclui os recursos afetos à atividade do Secretariado do CSE.

(4) Inclui 1 especialista e 3 técnicos de informática da Direção Regional de Informática.

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