Deliberação n.º 1430/2002, de 24 de setembro

Deliberação n.º 1430/2002. - A firma Ratiopharm - Comércio e Indústria de Produtos Farmacêuticos, Lda., é titular da autorização de introdução no mercado (AIM) do medicamento Diazepam - Ratiopharm 2 mg Comprimidos, comprimidos, 2 mg, concedida em 17 de Dezembro de 1995, consubstanciada na autorização com os registos n.os 2666584, 4510384 e 4510483.

A titular da AIM vem solicitar a sua revogação, uma vez que deixou de ter interesse no medicamento Diazepam - Ratiopharm 2 mg Comprimidos, comprimidos, 2 mg, nas apresentações de blister de 30 unidades, blister de 20 unidades e blister de 40 unidades.

Assim, a pedido da sociedade Ratiopharm - Comércio e Indústria de Produtos Farmacêuticos, Lda., e ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 140.º do Código do Procedimento Administrativo, o conselho de administração do INFARMED delibera revogar a AIM do medicamento Diazepam - Ratiopharm 2 mg Comprimidos, comprimidos, 2 mg, consubstanciada nos registos n.os 2666584, 4510384 e 4510483, e anular os respectivos registos no INFARMED.

3 de Setembro de 2002. - O Conselho de Administração: Rui Santos Ivo, presidente - António Faria Vaz, vice-presidente - A. Marques da Costa, vice-presidente - Manuel M. Neves Dias, vogal - Alexandra Bordalo, vogal.