Deliberação n.º 1453/2015, de 16 de julho

Deliberação n.º 1453/2015

Designação de Dirigente Intermédio de 1.º grau

O Decreto-Lei n.º 175/2012, de 2 de agosto, definiu a natureza, missão e atribuições do IHRU, IP, determinando (artigo 9) que a organização interna seria prevista nos respetivos Estatutos.

A Portaria n.º 324/2012, de 16 de outubro, aprovou os Estatutos do IHRU, IP, determinou a estrutura orgânica nuclear e respetivas competências e fixou o número máximo de unidades orgânicas flexíveis.

Através da Deliberação n.º 24/CD/2012, de 16 de outubro de 2012, foram criadas as diversas unidades orgânicas flexíveis do IHRU, IP, atribuindo-se à Delegação do Porto - unidade orgânica de 1.º nível - as seguintes unidades orgânicas de 2.º nível (flexíveis):

Departamento de Gestão do Património do Norte (DGPN);

Departamento de Financiamento e Programas do Norte (DFPN);

Assim, e considerando:

O pedido de exoneração de funções apresentado pela Eng.ª Luísa Maria Rodrigues Gonçalves Lima Aparício, a exercer até à presente data as funções de Diretora da Delegação do Porto, em regime de substituição;

A necessidade de assegurar a regularidade do exercício de funções da Delegação do Porto até à concretização dos procedimentos necessários ao recrutamento para o respetivo cargo de dirigente intermédio de 1.º grau do IHRU, IP;

Que a técnica superior Ana Maria Machado Ribeiro, a exercer até à presente data as funções de Coordenadora do Departamento de Financiamento e Programas do Norte (DFPN), em regime de substituição, possui:

a) Licenciatura em Direito;

b) Mais de seis anos de experiência profissional na carreira para cujo provimento é exigível uma licenciatura;

c) Reconhecida competência e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, correspondendo ao perfil pretendido e evidenciado na nota curricular em anexo à presente Deliberação, da qual faz parte integrante;

O Conselho Diretivo delibera:

1 - Designar, em regime de substituição, para o cargo de direção intermédia de 1.º Grau - Diretora da Delegação do Porto - a licenciada Ana Maria Machado Ribeiro, nos termos dos artigos 20.º, 21.º e 27.º, da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro;

2 - Que a presente deliberação produz efeitos a partir do dia 15 de junho, inclusive.

9 de junho de 2015. - O Presidente do Conselho Diretivo, Vítor Manuel Roque Martins dos Reis.

Nota curricular

Nome: Ana Maria Machado Ribeiro

Habilitações Académicas

Licenciatura em Direito, em 1995

Outras habilitações e formação

Pós-graduação, Direito dos Registos e do Notariado.

Seminário, Novo Regime Jurídico de Obras Particulares, Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas do Norte, 1995;

Seminário, Novo Regime Jurídico de Obras Públicas, Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas do Norte, 1995;

Seminário, Legislação Laboral, Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas do Norte, 1995;

Seminário, Higiene e Segurança nos Locais de Trabalho, Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas do Norte, 1995;

Seminário, Impugnação Contenciosa dos Atos Administrativos, Universidade Portucalense, 1995;

Curso de Formação de Formadores, Centro de Formação Profissional da Industria e Construção Civil e Obras Públicas do Norte, 1997;

Curso de Informática, Instituto das Artes e Ciências, 1997;

Formação de Formadores em Direito Administrativo, Comissão de Coordenação da Região Norte, 2000;

Seminário, "O Novo Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação", Universidade Católica, 2001;

Curso de Formação de Formadores, Certificado pelo Sistema Nacional de Certificação Profissional, Instituto de Emprego e Formação Profissional, 2003;

Curso Breve sobre Novo Regime do Arrendamento Urbano, INH, 2006.

Atividade profissional

1995, Inscrição na Ordem dos Advogados;

1995 a 2000, Colaboradora em escritório de advogados;

1995 a 2002, Formadora no Centro de Formação Profissional da Industria e Construção Civil e Obras Públicas do Norte em Direito do Trabalho e Legislação de Empreitadas;

2000 a 2002, Formadora do Centro de Estudos de Tecnologia Têxtil em Higiene e Segurança no Trabalho;

2000 a 2002, INH - Delegação de Crédito Norte - Funções Jurídicas na área da contratação, análise de processos de financiamento e pareceres jurídicos;

2002 a 2003, Ferreira Construções S. A., Jurista - Advogada;

2003 a 2007, INH - Delegação de Crédito Norte - Gabinete de Apoio Jurídico, responsável na sua área geográfica de intervenção pelo serviço de contencioso, estudos, relatórios e pareceres de natureza jurídica, bem como pela contratação e elaboração de protocolos.

2007 a 2008, IHRU - Técnica Superior da Direção Jurídica a exercer funções na Delegação do Porto

Desde 2008 a 2012, IHRU - Assessora da Direção Jurídica a exercer funções na Delegação do Porto

Desde janeiro 2013 Coordenadora do Departamento de Gestão do Património do Norte, da Delegação do Porto

Apresentação e moderação em:

2006 - A Intervenção dos Arquitetos na determinação do Nível de Conservação dos Imóveis - Ordem dos Arquitetos/Porto

2006 - A Intervenção dos Engenheiros na determinação do Nível de Conservação dos Imóveis na Ordem dos Engenheiros/Porto.

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