Deliberação n.º 1460/2003, de 24 de setembro

Deliberação n.º 1460/2003:

José Filipe Araújo Moreira Braga, capitão-de-mar-e-guerra da classe de médicos navais (no quadro) - promovido ao posto de contra-almirante conforme deliberação do Conselho de Chefes de Estado-Maior na sua reunião de 9 de Setembro de 2003, confirmada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional em 11 de Setembro de 2003, de harmonia com os n.os 2 e 3 do artigo 28.º da Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro, alterada pela Lei n.º 18/95, de 13 de Julho, contando a sua antiguidade desde 9 de Setembro de 2003, nos termos do n.º 4 do artigo 214.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, data a partir da qual lhe são devidos os respectivos vencimentos, nos termos do n.º 2 do artigo 68.º do referido Estatuto, ficando colocado no 1.º escalão do novo posto, ocupando a vacatura resultante da passagem à situação de reserva de adido do contra-almirante da classe de médicos navais Rui Manuel Rodrigues de Abreu.

Este oficial, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do contra-almirante da classe de médicos navais Rui Manuel Rodrigues de Abreu.

11 de Setembro de 2003. - O Chefe do Gabinete, António Manuel Abrantes Lopes, CALM.