Deliberação n.º 1468/2005, de 11 de novembro

Deliberação n.º 1468/2005. - Delegação de competências. - Considerando:

a) Que o presidente e os vice-presidentes do Instituto Politécnico de Leiria estarão ausentes do País, por motivos de serviço, no dia 26 de Outubro de 2005;

b) A necessidade de assegurar a gestão corrente do Instituto Politécnico de Leiria durante esse período;

c) O disposto nos artigos 21.º e 25.º, n.º 1, alínea c), da Lei n.º 54/90, de 5 de Setembro, bem como nos artigos 16.º e 21.º, n.º 1, alínea c), dos Estatutos do Instituto Politécnico de Leiria; assim como d) A previsão dos artigos 17.º e 27.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho;

e) As normas constantes dos artigos 35.º a 41.º do Código do Procedimento Administrativo:

1 - O conselho administrativo do Instituto Politécnico de Leiria, reunido em 24 de Outubro de 2005, deliberou delegar na administradora do Instituto Politécnico de Leiria, em 26 de Outubro de 2005, a competência para autorizar despesas e pagamentos urgentes, até ao limite legalmente atribuído ao conselho administrativo.

2 - A presente deliberação produz efeitos desde a data da sua assinatura.

3 - Publique-se.

24 de Outubro de 2005. - O Presidente, Luciano Rodrigues de Almeida. - O Vice-Presidente, João Paulo dos Santos Marques. - A Administradora, Eugénia Maria Lucas Ribeiro.