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Ato Original
Análise Jurídica
Deliberação n.º 1481/2000. - Considerando o disposto na alínea c) do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 99/99, de 30 de Março:
A Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior, reunida em 16 de Novembro de 2000, delibera o seguinte:
1.º
É homologado o regulamento das provas de aptidão funcional, física e desportiva exigidas como pré-requisito de acesso a cursos superiores de Educação Física e ou Ciências do Desporto, cujo texto se anexa à presente deliberação.
2.º
O texto referido no número anterior e respectivos anexos consideram-se, para todos os efeitos legais, como fazendo parte integrante da presente deliberação.
16 de Novembro de 2000. - O Presidente da Comissão, Virgílio Meira Soares.
Regulamento de provas de aptidão funcional, física e desportiva de acesso aos cursos de Educação Física e ou Ciências do Desporto para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 2001-2002.
Provas de pré-requisitos
Notas prévias
1 - As provas de pré-requisitos realizadas numa das escolas que leccionam cursos da área de Educação Física e ou Ciências do Desporto são validadas por todas as outras.
A realização dos pré-requisitos deve ocorrer nas mesmas datas, em todas as escolas abrangidas pelo presente regulamento.
2 - Caso tal não se verifique, é interdita aos candidatos a realização de provas em mais de um estabelecimento de ensino superior, sob pena de anulação do resultado que vier a ser obtido em último lugar.
I - Natureza dos pré-requisitos:
I.1 - O pré-requisito é de selecção, tipo eliminatório.
I.2 - O resultado do pré-requisito será expresso em Apto ou Não apto.
II - Conteúdo dos pré-requisitos - a prova de pré-requisitos constará de duas partes:
Aptidão funcional (ver nota A);
Aptidão física (ver nota B).
nota A - Aptidão funcional - o candidato deve apresentar comprovação médica da sua condição de Apto, no sentido de se garantirem os pressupostos funcionais indispensáveis à prossecução dos estudos em Educação Física e Desporto.
nota B - Aptidão física - o candidato tem de realizar as seguintes provas práticas:
a) Desportos colectivos - avaliação em situação de jogo reduzido em duas das seguintes modalidades, à escolha do candidato - futebol, andebol, basquetebol e voleibol (ver nota *);
b) Natação - avaliação pela execução de 50 m numa das quatro técnicas de natação pura desportiva e um salto de partida ventral. Esta execução deve respeitar os preceitos regulamentares, bem como os critérios estabelecidas para uma execução eficiente, não evidenciando erros técnicos graves (ver nota *);
c) Atletismo:
Salto em comprimento (ver nota *);
Corrida de resistência - 1000 m (ver nota *);
d) Ginástica - prova gímnica composta por uma prova de solo e uma prova de salto de cavalo (masculino, feminino) (ver nota *).
(nota *) O regulamento das provas de aptidão física encontra-se nas "Condições de realização".
III - Condições de realização das provas de aptidão física - o candidato será considerado Apto se realizar com êxito todas as provas.
a) Desportos colectivos - avaliação em situação de jogo reduzido (3x3), tendo em atenção os parâmetros técnicos e tácticos de jogo considerados fundamentais.
b) Natação - Os tempos mínimos (50 m) são os seguintes:
A partida pode ser feita em qualquer estilo, excepto costas.
c) Atletismo - avaliação em função dos seguintes aspectos:
c.1) Salto em comprimento:
Masculinos - 4 m e 50 cm.
Femininos - 3 m e 50 cm.
Três tentativas para cada candidato.
Execução conforme regulamento técnico.
c.2) Corrida de resistência - 1000 m:
Masculinos - 3 min. e 30 s.;
Femininos - 4 min. e 30 s.
Execução conforme regulamento técnico.
Nota. - O candidato só realiza com êxito a prova de atletismo se obtiver as marcas mínimas na corrida de 1000 m e no salto em comprimento.
d) Ginástica - avaliação em função da realização dos elementos técnicos apresentados em sequência, num valor máximo de 100%:
Avaliação pela execução técnica de cada elemento;
Valores conforme descrição, junto às figuras.
Nota. - O candidato só realiza com êxito a prova de ginástica se obtiver uma pontuação igual ou superior a 50% na média aritmética das provas de solo e salto de cavalo.
Realização de uma sequência
(Masculino e feminino)
Solo - movimentos livres
Construa uma sequência, com as diversas figuras, de forma a obter no mínimo 60% de média do valor global dos elementos técnicos.
Dos últimos quatro elementos, o candidato escolhe uma posição de equilíbrio e outra de flexibilidade.
