Deliberação n.º 1488/2013, de 23 de julho

Deliberação n.º 1488/2013

34.ª Deliberação do Conselho Superior de Estatística - relativa ao relatório de atividades do sistema estatístico nacional de 2012 e avaliação do grau de execução das linhas gerais da atividade estatística nacional 2008-2012.

Considerando que no âmbito das competências do Conselho Superior de Estatística (CSE) no domínio da orientação e coordenação do Sistema Estatístico Nacional (SEN), se inclui a apreciação do plano e do orçamento da atividade estatística das autoridades estatísticas, bem como o respetivo relatório de execução.

Considerando que o Relatório do Conselho Superior de Estatística e os Relatórios da Atividade Estatística das Autoridades Estatísticas de 2012 refletem as orientações estratégicas para o Sistema Estatístico Nacional definidas pelo Conselho Superior de Estatística e as linhas de orientação e os compromissos aprovados a nível europeu.

Considerando que as Linhas Gerais da Atividade Estatística Nacional (LGAEN) 2008-2012 foram aprovadas pelo Conselho Superior de Estatística (CSE) e orientaram a atividade do Conselho e das Autoridades Estatísticas (AE) naqueles cinco anos, e que a sua concretização está desenvolvida nos Relatórios de Atividade anuais do Conselho Superior de Estatística e das Autoridades Estatísticas e no Relatório de Avaliação do Estado do SEN 2008-2011.

Considerando que o documento sobre o grau de execução das LGAEN 2008-2012, agora concluído com a informação relativa a 2012, permitiu ao Conselho aprovar, em outubro de 2012, as Linhas Gerais da Atividade Estatística Oficial (LGAEO) para o período 2013-2017, documento que define os objetivos estratégicos do SEN para o próximo quinquénio.

Nos termos previstos no n.º 2 do artigo 3.º e nas alínea a) e g) do artigo 13.º da Lei n.º 22/2008, de 13 de maio, na reunião plenária de 28 de junho de 2013, o Conselho Superior de Estatística, após parecer favorável da Secção Permanente de Coordenação Estatística, delibera:

1 - Aprovar o Relatório de Atividades do Conselho de 2012;

2 - Emitir parecer favorável aos Relatórios de Atividade das Autoridades Estatísticas relativos a 2012;

3 - Aprovar a Síntese da Atividade do Sistema Estatístico Nacional 2012, em anexo a esta deliberação;

4 - Avaliar positivamente o grau de execução das Linhas Gerais da Atividade Estatística Nacional 2008-2012;

5 - Dar conhecimento destes documentos à comunicação social.

O Conselho realça que no ano de 2012 se concluiu o ciclo de planeamento estratégico estabelecido para 2008-2012, bem como se procedeu à elaboração e aprovação das Linhas Gerais da Atividade Estatística Oficial para o período 2013-2017, que orientarão a ação do SEN no próximo quinquénio e que foram objeto de ampla divulgação à sociedade.

Tal como previsto no Plano de Atividades para 2012, e no contexto das orientações emanadas pelo Conselho para a modernização, desenvolvimento e consolidação do SEN, foram lançadas as bases para a elaboração de um projeto de revisão da atual lei do SEN, com a criação de uma secção especializada com mandato para o efeito.

O Conselho destaca ainda os resultados relevantes alcançados pelas Autoridades Estatísticas nos seguintes domínios, concretizando objetivos definidos nas Linhas Gerais da Atividade Estatística Nacional 2008-2012, os quais continuarão a constituir prioridade do SEN:

A produção estatística de qualidade nas suas várias dimensões, nomeadamente no que se refere ao cumprimento dos prazos;

A adoção sistemática de medidas de rigor e racionalização ao nível das despesas de funcionamento e dos custos da atividade estatística;

A melhoria da eficiência nos processos de recolha da informação, nomeadamente através do incremento do aproveitamento de dados administrativos e da intensificação da utilização de métodos de recolha mais avançados e com menores custos;

O desenvolvimento de novas ações no domínio da produção, da difusão e da promoção da literacia estatística.

O Conselho recomenda que seja dada prioridade:

a) À monitorização da qualidade das estatísticas oficiais, no quadro do cumprimento do Código de Conduta para as Estatísticas Europeias e do Compromisso Público do Sistema Europeu de Bancos Centrais no domínio das estatísticas europeias;

b) Ao acompanhamento da legislação europeia no quadro da "Governação Económica da União Europeia" e ao seu impacto no âmbito do Sistema Estatístico Nacional;

c) A ações de sensibilização dos organismos da Administração Pública para a obrigatoriedade de cooperação com as Autoridades Estatísticas no que se refere ao acesso a informação administrativa de que dispõem para a sua utilização para fins estatísticos;

d) À dinamização da produção estatística em áreas relevantes para a tomada de decisão e em que prevalecem maiores lacunas.

28 de junho de 2013. - A Vice-Presidente do CSE, Alda de Caetano Carvalho. - A Secretária do CSE, Maria da Graça Fernandes Caeiro Bento.

ANEXO

Relatório de atividades 2012 - sistema estatístico nacional

Síntese

O Relatório de Atividades do Sistema Estatístico Nacional (SEN) de 2012 é constituído por esta Síntese, na qual se destacam as principais realizações e resultados alcançados, e pelos Relatórios de Atividade do Conselho Superior de Estatística (CSE) e das Autoridades Estatísticas (AE) (1), que apresentam um maior detalhe informativo sobre as atividades desenvolvidas.

O SEN desenvolveu a sua atividade em 2012 com base nas orientações consagradas nos Planos de Atividade do CSE e das AE para 2012, nas Linhas Gerais da Atividade Estatística Nacional 2008-2012, nas Deliberações do CSE, no Relatório de Avaliação do Estado do SEN 2008-2011, no Programa Estatístico da Comissão da União Europeia para 2012 e nos programas de atividades elaborados no âmbito do Comité de Estatísticas do Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC).

Assinale-se que o ano de 2012, por ter correspondido ao fecho de um ciclo de planeamento estratégico, foi marcado pela aprovação pelo Conselho, e ampla divulgação à sociedade, das Linhas Gerais da Atividade Estatística Oficial para o período 2013-2017, as quais orientarão a ação do SEN no próximo quinquénio.

O CSE continuou ainda a centrar a sua atividade na consolidação de orientações consideradas essenciais para a modernização, desenvolvimento e consolidação do Sistema, destacando-se a introdução de ajustamentos no seu Regulamento e modelo de funcionamento internos, visando uma maior eficiência e eficácia no funcionamento das suas estruturas, e a criação de uma secção especializada que irá elaborar o projeto de revisão da lei do SEN.

Destaque para as diversas recomendações do CSE no âmbito dos desenvolvimentos metodológicos, da qualidade estatística, da utilização de fontes administrativas para fins estatísticos e da utilização dos instrumentos técnicos de coordenação estatística aprovados pelo CSE.

Procedeu-se à modernização da comunicação externa do CSE, nomeadamente ao nível do conteúdo e da imagem do sítio na Internet.

As Autoridades Estatísticas concretizaram os principais projetos previstos nos respetivos planos de atividades, em particular no domínio da consolidação de uma produção estatística de qualidade, tendo sido atribuída uma prioridade especial ao desenvolvimento de ações para melhoria da acessibilidade e utilização das estatísticas e para promoção da literacia estatística. Foi notório o progresso observado ao nível da qualidade das estatísticas oficiais, nas suas várias dimensões, nomeadamente no que se refere ao cumprimento dos prazos, e também a melhoria da eficiência nos processos de recolha da informação e de ações no âmbito da difusão estatística.

Também a adoção sistemática de medidas de rigor e racionalização do funcionamento e dos custos da atividade estatística, o incremento do aproveitamento de dados administrativos para a produção de estatísticas oficiais e a intensificação da utilização de métodos de recolha mais avançados e com menores custos, designadamente através do recurso à Internet e à entrevista telefónica, permitiram diminuir custos associados à produção da informação estatística.

A. Atividades em destaque no âmbito do SistemaEstatístico Nacional | 2012

Conselho Superior de Estatística

A atividade do CSE em 2012 centrou-se na consolidação de orientações anteriormente aprovadas, reconhecidas como prioritárias, tendo sido possível concretizar grande parte dos objetivos estabelecidos, nomeadamente os seguintes:

Aprovação da Síntese da Atividade Estatística do SEN em 2013, já devidamente enquadrada nas linhas de atuação definidas nas Linhas Gerais da Atividade Estatística Oficial para 2013-2017;

Emissão de parecer favorável à delegação de competências do INE na Direção Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, do Ministério da Educação e Ciência;

Emissão de parecer favorável, no âmbito do artigo 14.º da lei do SEN, ao projeto de decreto-lei relativo à orgânica do Instituto Nacional de Estatística;

Aprovação de recomendações no domínio das estatísticas do comércio e serviços, da saúde e da mobilidade territorial;

Apresentações de metodologias e projetos estatísticos, pelos produtores da informação estatística, e de estudos baseados na informação estatística oficial, por parte dos utilizadores;

Aprovação do "Documento Metodológico das Estatísticas Portuguesas";

Ações de sensibilização das entidades da Administração Pública para a importância da utilização dos instrumentos de coordenação aprovados para o SEN, designadamente dos conceitos para fins estatísticos;

Ações de promoção da utilização de fontes administrativas para fins estatísticos;

Ações de acompanhamento e promoção da qualidade da informação estatística, nomeadamente na dimensão respeitante à "pontualidade" da difusão estatística, tendo sido emitidas várias recomendações específicas relativamente a persistentes atrasos na difusão das chamadas Estatísticas Vitais;

Promoção de uma melhor articulação institucional, nomeadamente no âmbito da melhoria do funcionamento e do desenvolvimento do Sistema de Informação da Classificação das Atividades Económicas (SICAE).

Instituto Nacional de Estatística

Cumprimento dos principais objetivos ao nível da atividade estatística desenvolvida pelo INE e pelas Entidades com Delegação de Competências, não obstante os constrangimentos verificados ao nível dos recursos humanos, destacando-se o aumento da informação disponibilizada e uma avaliação positiva por parte dos utilizadores.

Do vasto conjunto de atividades desenvolvidas pelo INE e pelas entidades com delegação de competências, destacam-se:

No âmbito da função Coordenação técnica do Sistema Estatístico Nacional:

A concretização da cooperação interinstitucional com as entidades com delegação de competências e com outras instituições com as quais o INE estabeleceu parcerias para a prossecução de projetos de interesse relevante para a sociedade, nomeadamente envolvendo a apropriação de dados administrativos para fins estatísticos;

No âmbito da melhoria de eficiência nos Processos de Recolha de Informação:

Continuação da expansão da recolha telefónica (CATI) nos inquéritos por entrevista, tendo o INE atingido uma percentagem de 76,3 % de entrevistas telefónicas conseguidas, no total de entrevistas possíveis (68,8 % em 2011);

O aumento das respostas recolhidas e suportadas pelo SIGINQ - Sistema Integrado de Gestão de Inquéritos que integra as aplicações de suporte aos processos de produção estatística do INE - em resultado do aumento significativo do número de operações estatísticas abrangidas por este sistema.

Aumento significativo do número de contactos via Contact Center, infraestrutura essencial para o aprofundamento da articulação entre o INE e os respondentes;

Consolidação dos processos de recolha eletrónica da informação pelas Entidades com Delegação de Competências.

No âmbito da produção estatística:

Constituição do Ficheiro Nacional de Alojamentos (FNA), com base de amostragem dos inquéritos às famílias;

Cumprimento dos programas de reestruturação de duas operações estatísticas de grande impacto na atividade do INE, o Inquérito Anual à Produção Industrial e o Sistema de Informação das Operações Urbanísticas;

Realização e apresentação dos principais resultados do Inquérito à Justiça Económica, lançado pela primeira vez em Portugal, no âmbito de uma parceria entre o INE e a Fundação Francisco Manuel dos Santos (atividade extra PA2012);

Preparação do Inquérito à Fecundidade 2013 (atividade extra PA2012);

Elaboração do estudo do impacto da estrutura etária da população censitária nas esperanças de vida;

Realização do módulo 2012 do Inquérito ao Emprego sobre transição da vida profissional para a reforma;

Realização e disponibilização dos resultados do Inquérito ao Transporte Rodoviário de Passageiros referentes a 2011.

No âmbito da difusão estatística:

Taxa de execução de 93,3 % de disponibilização de informação estatística no prazo, para o conjunto do INE e Entidades com delegação de competências, representando um aumento de 1,8 p. p. face ao ano transato;

Divulgação antecipada dos resultados definitivos dos Censos 2011, no Portal das Estatísticas Oficiais;

Divulgação antecipada das tábuas completas de mortalidade para Portugal 2000-2002 a 2009-2011 (valores revistos face aos resultados definitivos dos Censos 2011);

Divulgação dos resultados da 2.ª edição do Inquérito à Educação e Formação de Adultos 2011;

Divulgação dos resultados preliminares da Conta Satélite para a Economia Social, projeto desenvolvido em parceria com a Cooperativa António Sérgio para a Economia Social;

Divulgação de três estudos decorrentes da reestruturação das Estatísticas das Empresas: "Empresas em Portugal 2010", "Evolução do Setor Empresarial em Portugal 2004-2010", e"Empresas agrícolas: o futuro da agricultura portuguesa?";

Manutenção de um crescimento de 14,7 % de disponibilização de Indicadores no Banco de Dados de Difusão acessível através do Portal do INE, alguns da responsabilidade das entidades com delegação de competências;

Cumprimento da meta estabelecida para o prazo de resposta a pedidos e esclarecimentos de informação estatística, embora com uma ligeira quebra face a 2011 devido ao já esperado número avultado de pedidos de informação dos Censos 2011;

Disponibilização das Estatísticas sobre a Estrutura dos Ganhos - 2010 (quadrienal) e Inquérito Comunitário à Formação Profissional Contínua (CVTS) - 2010 (quinquenal) [GEE/MEE];

Disponibilização dos resultados do Inquérito Comunitário à Inovação - 2008-2010 (bienal) [DGEEC/MEC];

Divulgação do Balanço Energético Sintético (provisório) - 2011 e Aproveitamento Geotérmico - 2011, elaborados pela 1.ª vez em 2012 [DGEG/MEE].

No âmbito da cooperação estatística com os Países da CPLP:

Concretização das ações de formação através do programa de Capacitação dos Sistemas Estatísticos Nacionais dos PALOP e Timor-Leste - Fase 1, cuja procura superou as expectativas previstas;

Elaboração das "Estatísticas da CPLP-2012", publicação submetida à V Conferência Estatística da CPLP, realizada em Luanda, de 22 a 23 de junho de 2012, na qual estão compiladas as principais estatísticas disponíveis para os países da CPLP (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, S. Tomé e Príncipe e Timor Leste).

Banco de Portugal

Em 2012, o Banco de Portugal atingiu os objetivos definidos no domínio da função estatística no que respeita à qualidade e ao rigoroso cumprimento dos prazos de compilação e divulgação que se encontravam previstos no Plano da Atividade Estatística do Banco de Portugal para 2012. No âmbito do Programa de Assistência Económica e Financeira a Portugal, salienta-se a continuação da prestação de informação regular, abrangendo a compilação e disponibilização corrente de um vasto conjunto de dados estatísticos relevantes, envolvendo, designadamente, a preparação da informação associada às missões de avaliação.

A difusão da informação estatística continuou a ser uma prioridade do Banco de Portugal, nomeadamente através da melhoria da articulação com as entidades reportantes, da compilação de nova informação e do encurtamento dos prazos de disponibilização. Neste âmbito importa destacar: (i) o lançamento do novo sistema de difusão estatística para suportes móveis, denominado BPstat mobile; e (ii) a publicação de informação sobre o endividamento do setor não financeiro no BPstat e num novo capítulo do Boletim Estatístico (Capítulo K). A publicação deste novo capítulo reflete também a preocupação do Banco de Portugal em disponibilizar, ao público em geral, informação preparada no quadro do Programa de Assistência Económica e Financeira a Portugal.

No final de 2012 o BPstat registava 17 441 utilizadores (o que corresponde a um crescimento anual de 24 %) e o Boletim Estatístico era composto por 39 secções, num total de 7704 séries estatísticas. A publicação regular de estatísticas foi ainda acompanhada da divulgação de três Suplementos ao Boletim Estatístico, dez Notas de Informação Estatística e cinco Estudos da Central de Balanços.

Em 1 de outubro foi implementada a Área de Empresa no sítio institucional, através da qual o Banco de Portugal passou a disponibilizar informação relevante para a atividade das empresas, bem como os meios para as mesmas cumprirem as suas obrigações de reporte estatístico ao Banco.

Com o objetivo de assegurar uma compilação estatística de qualidade, o Banco de Portugal deu continuidade à evolução e aperfeiçoamento dos seus sistemas de informação estatística e à exploração integrada e análise de consistência da informação elementar constante das bases de micro dados, designadamente, da central de balanços, da central de responsabilidades de crédito, do sistema integrado de estatísticas de títulos e da balança de pagamentos e da posição de investimento internacional. Registe-se a elevada participação das empresas nas três edições da 2.ª Conferência da Central de Balanços, organizada pelo Banco de Portugal.

Por último, merecem ainda referência as diversas ações de cooperação a nível internacional, destacando-se, nomeadamente, a missão de assistência técnica ao Banco Central da Rússia e a participação no VII Encontro de Estatísticas dos Bancos Centrais de Língua Portuguesa, que decorreu em Moçambique, e a realização de 115 apresentações em seminários e conferências, nacionais e internacionais.

Serviço Regional de Estatística dos Açores

Em 2012, o SREA atingiu os objetivos definidos tendo contribuído significativamente o empenho e qualidade do trabalho realizado pelos colaboradores do SREA, a implementação de novas aplicações para a gestão e controlo do funcionamento do Serviço, nomeadamente o GERFIP, o aumento da informação disponibilizada através do portal na internet e o aumento das respostas obtidas através da inquirição por telefone (CATI) e por via eletrónica.

Em destaque na atividade do SREA:

Crescimento do número de fontes administrativas utilizadas, que se situou 16 % acima da meta estabelecida;

Elevada taxa média das respostas aos inquéritos na Região, que se situou nos 81,4 %, sendo que 70,7 % das operações estatísticas obtiveram taxas de resposta de 100 %;

Cumprimento dos prazos de disponibilização de todas as operações estatísticas e de todas as publicações;

Observação, nos Açores, das taxas de resposta mais elevadas do País na inquirição por telefone (CATI) e presencial (CAPI), tendo-se verificado para o conjunto das operações CATI uma taxa de resposta por telefone de 84,7 % (cerca de 2 pontos percentuais acima da meta estabelecida);

Observação de uma taxa de respostas conseguidas de 83,9 % na recolha de informação por via eletrónica (12 % acima da meta estabelecida);

Apreciação positiva da atividade do SREA por parte de 89,7 % dos utilizadores da informação estatística.

Na qualidade de Delegação do INE o SREA esteve envolvido em 74 operações estatísticas e 15 estudos estatísticos e na qualidade de Autoridade Estatística implementou, de forma sistemática, 19 operações estatísticas, na sua grande maioria de periodicidade mensal e 9 outras atividades estatísticas.

Projetos de âmbito regional em destaque:

Continuação da cooperação com as Canárias e a Madeira nos trabalhos de conclusão de dois projetos do Programa da UE de cooperação transnacional: Contrimac - trimestralização do PIB regional, tendo sido feita a apresentação na SPEE do CSE e Metamac - inclusão da Metainformação na difusão da informação;

Desenvolvimento de um Indicador Coincidente sobre a evolução infra-anual da atividade económica regional;

Início dos trabalhos preparatórios dum sistema de indicadores de Coesão Intrarregional para avaliação e acompanhamento da coesão social, económica e territorial entre as nove ilhas dos Açores.

Desagregação, pelas nove ilhas dos Açores, do PIB regional, calculado pelo INE, para os anos de 2008 e 2009;

Realização das IV Jornadas Ibero-Atlânticas de Estatísticas Regionais, as quais contaram com comunicações do SREA, do INE, do Banco de Portugal, do Instituto Canário de Estatística (ISTAC) e da representação do FMI em Portugal.

Direção Regional de Estatística da Madeira

Em 2012, das atividades desenvolvidas pela DREM no domínio da produção e difusão estatística, quer de âmbito nacional quer de âmbito regional, merecem destaque:

No âmbito da melhoria da eficiência nos Processo de Recolha de Informação:

A taxa de resposta bruta do total da recolha telefónica (CATI) atingiu 89,5 %, destacando-se o Inquérito ao Emprego, cuja recolha telefónica alcançou 91,5 % do total de entrevistas possíveis de realizar por essa via;

Novo impulso da recolha de informação por via eletrónica (WEBINQ) devido ao alargamento deste sistema a mais operações estatísticas e à intensificação das ações de promoção do WEBINQ junto das empresas, tendo-se observado um incremento de 7,5 % no volume de formulários eletrónicos recebidos.

No âmbito da Produção estatística:

Lançamento na RAM do Inquérito ao Volume de Negócios e Emprego, do Inquérito às Cadeias de Valor Globais, do Índice de Custo do Trabalho (ano base 2008) e do Inquérito às Unidades Comerciais de Dimensão Relevante;

Realização do novo Inquérito às Rendas de Habitação, primeiro inquérito às famílias a utilizar uma amostra totalmente proveniente do Ficheiro Nacional de Alojamentos;

Realização, pela primeira vez, do IUTIC Câmaras, tendo-se observado uma taxa de resposta de 100 %.

Realização do IPHH para o alojamento local, com um acréscimo significativo do número de estabelecimentos inquiridos (de 280 para 385);

Realização, no último trimestre de 2012, do Inquérito à Floricultura e Plantas Ornamentais/2012, cumprindo-se os prazos estipulados pela Coordenação Nacional e atingindo-se uma taxa de resposta de 100 %;

Elaboração, em colaboração com o Banco de Portugal, do quadro de ajustamento défice-dívida, no âmbito do Procedimento dos Défices Excessivos;

Preparação da nova base do IPC e do lançamento do novo Inquérito à Fecundidade.

No âmbito da Difusão estatística:

Elevada taxa de cumprimento dos prazos de difusão (95,5 % de ocorrências previstas disponibilizadas, das quais, 82,1 % na data prevista);

Cerca de 17,5 milhares de visitas ao portal da DREM, 95 % das quais de proveniência nacional, sendo que as áreas mais procuradas foram as das Estatísticas de Preços, População, Mercado de Trabalho e Turismo;

Apreciação positiva da atividade da DREM por parte de 82,5 % dos utilizadores da informação estatística.

No âmbito da Cooperação continuaram os trabalhos no âmbito dos projetos CONTRIMAC (trimestralização do PIB regional) e METAMAC (incorporação de metainformação na difusão de informação estatística) levados a cabo em parceria com o ISTAC e o SREA.

B. Recursos

Nos termos da lei do SEN os encargos financeiros com o funcionamento do Conselho foram suportados pelo Orçamento do INE.

As Autoridades Estatísticas, para o desenvolvimento das ações incluídas nos respetivos Planos de Atividade, contaram com os meios financeiros contemplados nos respetivos orçamentos anuais e com os recursos humanos e materiais disponíveis para esse fim.

Recursos financeiros

Os recursos financeiros afetos ao Sistema Estatístico Nacional - funcionamento do Conselho Superior de Estatística e atividade estatística das Autoridades Estatísticas - foram os seguintes:

Conselho Superior de Estatística - 252.876 Euros;

Instituto Nacional de Estatística e entidades com delegação de competências - 34.755 mil Euros (2) (86,4 % da responsabilidade do INE);

Serviço Regional de Estatística dos Açores - 1.496 mil Euros;

Direção Regional de Estatística da Madeira - 1.002 mil Euros.

Recursos humanos

À atividade do Sistema Estatístico Nacional foram afetos os seguintes recursos humanos:

O Secretariado do Conselho constituído por 7 pessoas, para apoio às atividades do CSE, as quais envolvem um total de cerca de 300 participantes (membros do Conselho e outros participantes em Grupos de Trabalho);

As Autoridades Estatísticas, para o desenvolvimento das atividades estatísticas executadas em 2012, contaram com 974 colaboradores dos respetivos quadros, assim distribuídos:

Instituto Nacional de Estatística - 666 (3)

Banco de Portugal - 84

Serviço Regional de Estatística dos Açores - 50

Direção Regional de Estatística da Madeira - 38

Entidades com Delegação de Competências do INE - 136

(1) Instituto Nacional de Estatística, Banco de Portugal e Serviço Regional de Estatística dos Açores e Direção Regional de Estatística da Madeira (para as estatísticas de âmbito estritamente regional) e Entidades com Delegação de Competências do INE no âmbito da Lei n.º 22/2008 de 13 de maio: a Direção-Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (MAMAOT), a Direção-Geral de Energia e Geologia (MEE), a Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (MEC) e a Direção-Geral da Política de Justiça (MJ).

O Relatório de Atividades do INE incorpora ainda a produção e difusão nas áreas do emprego e formação profissional objeto de protocolo de delegação de competências com o Gabinete de Estratégia e Planeamento do ex-MTSS, atualmente da responsabilidade do Gabinete de Estratégia e Estudos do MEE, cujo protocolo de delegação de competências se encontra em negociação.

(2) Inclui os custos afetos à atividade do CSE.

(3) Inclui os recursos afetos à atividade do Secretariado do CSE.

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