Deliberação n.º 1507/2002, de 25 de outubro

Deliberação n.º 1507/2002. - 1 - Como unidade orgânica de natureza técnica, foi criada no quadro de pessoal do Hospital de Garcia de Orta, aprovado pela Portaria n.º 754/94, de 17 de Agosto, a Direcção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos, a que corresponde um lugar de director de serviços, o qual, presentemente, se encontra vago mercê da cessação da comissão de serviço do respectivo titular em 9 de Março de 2002.

2 - Contudo, o adequado funcionamento daquela unidade orgânica não se compadece com a continuidade da vacatura daquele lugar dirigente, pelo que, muito em breve, será desencadeada a abertura do pertinente concurso, nos termos da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, com vista ao recrutamento e selecção de um elemento a nomear para aquele lugar.

3 - Entretanto, sendo previsível que a situação de vacatura atrás referida persista por mais 60 dias, e como forma de, no imediato, obviar ao aludido desadequamento, o conselho de administração, no uso de competência subdelegada pelo n.º 1.2 do despacho n.º 21 428/2002 (2.ª série), do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 3 de Outubro de 2002, delibera nomear, ao abrigo e nos termos do n.º 1 do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, e do artigo 21.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, para aquele lugar, em regime de substituição e pelo prazo de seis meses, a licenciada em Direito, técnica superior principal do quadro de pessoal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa e administradora hospitalar de 3.ª classe do quadro único do Departamento de Modernização e Recursos da Saúde, colocada no Hospital de Garcia de Orta, Maria Helena Paulino Costa Meirinho Filipe, com efeitos reportados a 1 de Setembro de 2002.

8 de Outubro de 2002. - O Administrador-Delegado, Francisco Oliveira.