Deliberação n.º 1529/2011, de 31 de agosto

Deliberação n.º 1529/2011

Por aviso n.º 22689/2010 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 216 de 8 de Novembro de 2010 e na Bolsa de Emprego Publico (BEP) publicitou a Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., o procedimento concursal comum para provimento do cargo de Direcção Intermédia de 2.º Grau, equiparado a Chefe de Divisão, de Coordenador do Gabinete Jurídico e do Cidadão, dando assim cumprimento aos procedimentos prévios estabelecidos nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto;

Considerando que, o júri do procedimento concursal para provimento do cargo de Direcção Intermédia de 2.º Grau do Gabinete Jurídico e do Cidadão, tendo concluído a aplicação dos métodos de selecção, que foram a avaliação curricular e a entrevista pública, elaborou proposta de nomeação da Licenciada Helena Maria Almeida Neves, invocando as razões de escolha desta candidata;

Considerando que, os fundamentos da escolha desta candidata assentaram em juízo ponderado dos referidos métodos de selecção, e nos respectivos critérios de apreciação previamente definidos, de acordo com a avaliação e fundamentação que constam das deliberações do júri exaradas nas actas que integram o procedimento concursal;

Considerando que, de acordo com a avaliação do júri, a referida técnico superior possui as competências técnicas e aptidão para o exercício de funções dirigentes, adequadas ao exercício do cargo a prover de Coordenador do Gabinete Jurídico e do Cidadão atentas as competências constantes do artigo 8.º dos Estatutos da ARS Centro, I. P., anexos à Portaria n.º 650/2007 de 30 de Maio e às descritas no artigo 17.º Regulamento Interno, publicado através da Deliberação n.º 754/2010, na 2.ª série do Diário da República, n.º 80, de 26 de Abril de 2010;

Considerando que a apreciação do mérito da candidata resultou da conjugação da reconhecida experiência profissional, a capacidade de liderança e de gestão da mudança a par de uma boa capacidade de comunicação e de autoconfiança demonstrando ainda no decurso da entrevista que o curriculum apresentado, do qual se publica síntese ilustrativa, corresponde às funções do cargo;

Por isso, e nos termos dos n.os 8 e 9 do artigo 21.º da lei invocada, nomeia-se em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, a técnica superior do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., Dr.ª Helena Maria Almeida Neves, no cargo de Coordenadora do Gabinete Jurídico e do Cidadão, com efeitos a 1 de Abril de 2011.

29 de Março de 2011. - O Presidente do Conselho Directivo, Dr. João Pedro Pimentel.

Nota curricular

Helena Maria Almeida Neves nasceu em Dezembro de 1970;

Casada

Naturalidade Coimbra

Habilitações Académicas

Licenciatura em Direito

Estágio de Advocacia

Formação Pós-Graduada:

Pós-Graduação de Direito da Saúde pela Universidade Católica de Lisboa;

Frequência de várias Pós-graduações, participação em acções de formação profissional, congressos, seminários e conferências em diversas áreas designadamente do Direito da Saúde e da Medicina, Justiça Administrativa e Fiscal, Consentimento Informado e Responsabilidade Médica, Direito do Emprego Publico, Estatuto Disciplinar, Contratação e Despesa Pública.

Experiência profissional:

Exerceu funções como técnica superior - Jurista no Gabinete Jurídico do Hospital de Sousa Martins - Guarda (Janeiro de 2001 - a Janeiro de 2003)

Exerceu funções como técnica superior - Jurista na Assessoria Jurídica da ex- SRS de Aveiro - Administração Regional de Saúde do Centro (Fevereiro de 2003 a Agosto de 2005;)

Exerceu funções de técnica superior - Jurista no Gabinete Jurídico e do Cidadão da ARS desde Setembro de 2005 até Outubro de 2010.

Nomeada em regime de substituição como Coordenadora do Gabinete Jurídico e do Cidadão em Outubro de 2010.

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