Deliberação n.º 1531/2003, de 2 de outubro

Deliberação n.º 1531/2003. - Por deliberação do conselho superior do Ministério Público de 16 de Julho de 2003:

Licenciado José António Barreto Nunes, procurador-geral-adjunto - nomeado, em comissão de serviço, vogal no Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República. (Isenta de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

Prazo para aceitação da nomeação - cinco dias.

22 de Setembro de 2003. - O Secretário, Jorge Albino Alves Costa.