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Ato Original
Deliberação n.º 1554/2003 - AP. - Por deliberação do conselho de administração da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo de 24 de Setembro de 2003, proferido no âmbito das competências subdelegadas pelo Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde (despacho n.º 18 925/2002, de 26 de Agosto):
Marta Alexandra Gonçalves Correia Trindade - ratificada a deliberação do conselho de administração da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa de 28 de Julho de 2003, que autorizou a celebração de contrato de trabalho a termo certo, celebrado ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 18.º-A do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 53/98, de 11 de Março, para o exercício de funções equiparadas às de técnica superior de 2.ª classe do regime geral, área de serviço social, pelo período de três meses, com produção de efeitos a 1 de Agosto de 2003. [Processo isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos da alínea g) do n.º 3 do artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.]
9 de Outubro de 2003. - O Vogal do Conselho de Administração, Amândio Antunes.
