Deliberação n.º 1576/2009, de 4 de junho

Deliberação n.º 1576/2009

Celso Manuel Gomes Ferreira, presidente da Câmara Municipal de Paredes, torna público, para cumprimento do estipulado no n.º 5 do artigo 1.º Do Decreto-Lei n.º 34/2009, de 6 de Fevereiro, que a Câmara Municipal de Paredes, em sua reunião ordinária de 8 de Maio de 2009, deliberou adoptar o procedimento de ajuste directo para a concretização do investimento relativo à intervenção de construção do centro escolar abaixo descriminado tendo em conta a seguinte fundamentação:

1 - A intervenção em causa insere-se no âmbito do eixo prioritário relativo à modernização do parque escolar.

2 - A intervenção assume particular relevância no âmbito do processo de reordenamento e requalificação do parque escolar do ensino básico do Município, revestindo-se de especial pertinência para a melhoria das condições de utilização das instalações físicas e espaços de aprendizagem colocados à disposição da comunidade escolar.

3 - A intervenção visa responder aos anseios da comunidade local, suprindo definitivamente, as necessidades registadas, contribuindo de forma decisiva para a melhoria das condições de funcionamento e organização do parque escolar do Município.

Pavilhão da Escola EB2/3 de Cristelo

Projectos

Procedimento para elaboração do projecto de execução de arquitectura e arranjos exteriores;

Procedimento para elaboração do projecto de especialidades para o edifício e arranjos exteriores.

Empreitada

Procedimento para construção do edifício, incluindo os arranjos exteriores.

Outros serviços

Procedimento para fiscalização da empreitada.

26 de Maio de 2009. - O Presidente da Câmara, Celso Manuel Gomes Ferreira.

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