Deliberação n.º 1593/2013, de 19 de agosto

Deliberação n.º 1593/2013

Considerando que:

Em 01 de julho de 2012 entrou em vigor o Decreto-Lei n.º 135/2012, de 29 de junho, que aprovou a Lei Orgânica do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.), tendo os seus estatutos sido aprovados pela Portaria n.º 353/2012, de 1 de outubro e ainda criadas as unidades flexíveis por deliberação 287/2013, publicada no Diário da República n.º 23 (2.ª série), de 1 de fevereiro e deliberação 1122/2013, publicada no Diário da República n.º 97 (2.ª série), de 21 de maio, alterada pela deliberação 1124/2013, publicada no Diário da República n.º 97 (2.ª série), de 21 de maio;

É necessário nomear o dirigente da Divisão de Gestão Operacional e Fiscalização, do Departamento de Conservação da Natureza e Florestas do Centro, por forma a assegurar o regular funcionamento dos serviços;

A Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, estabelece que o exercício de cargos dirigentes pode ser exercido, em regime de substituição, nos casos de vacatura de lugar,

Assim, ao abrigo do disposto no artigo 21.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual e no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, o conselho diretivo deliberou, em reunião de 06 de junho de 2013, por unanimidade, nomear, no cargo de chefe da Divisão de Gestão Operacional e Fiscalização do Departamento de Conservação da Natureza e Florestas do Centro, em regime de substituição, por urgente conveniência de serviço e com início a 16 de junho de 2013, o licenciado Rui Miguel Melo Rosmaninho, afeto ao mapa de pessoal do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, IP, o qual reúne os requisitos legais e é detentor de aptidão técnica para o exercício de funções de direção e de coordenação.

12/06/2013. - O Diretor Administrativo e Financeiro, Rui Simões Almeida.

Departamento de Conservação da Natureza

e das Florestas do Centro/ Divisão

de Gestão Operacional e Fiscalização

Nota curricular - Rui Miguel de Melo Rosmaninho

Data de nascimento: 14 de novembro de 1967.

Habilitações académicas:

Licenciatura em Engenharia Florestal pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, em abril de 1992;

Atividade profissional:

Participou entre abril e junho de 1991 na elaboração do "Estudo da Floresta da Região Centro - Propostas para o seu Ordenamento", realizado pelo Departamento de Operações Florestais (DOF) -Escola Superior Agrária de Coimbra (ESAC).

No ano de 1992, participou num estudo subordinado ao tema "Projeto de Valorização do Pinho em Portugal", que abrangeu 8 concelhos da Região Centro, orientado pelo DOF-ESAC, por protocolo estabelecido entre esta instituição, a Direção Geral de Florestas e a Jaakko Poyry.

No ano de 1993 exerceu funções de Técnico Superior de 2.ª Classe da carreira de Engenheiro na Circunscrição Florestal de Coimbra, ao abrigo de um contrato de termo certo de um ano.

De 5 de janeiro de 1994 a 16 de julho de 1995 trabalhou na Delegação Florestal da Beira Litoral, desenvolvendo estudos da competência da Divisão de Planeamento e Projetos Florestais.

A partir de 17 de julho de 1995 desenvolveu, na Delegação Florestal da Beira Litoral, trabalhos subordinados ao tema "Avaliação da qualidade das estações florestais em espaços de montanha e da sua relação com métodos de silvicultura preventiva".

Em 1 de dezembro de 1996, iniciou funções na área de Exploração Florestal do património público e comunitário afeto à gestão da DRABL - DSF - DVPF.

A partir de 22 de setembro de 1997, acumula as funções com as de responsável pela gestão das Matas Nacionais e dos Perímetros Florestais da região do Baixo Vouga.

Em 1 de fevereiro de 1999, firmou um contrato de trabalho a termo certo com a Direção Regional de Agricultura da Beira Litoral, com a Categoria de Técnico Superior de 2.ª Classe da Carreira de Engenheiro.

Em 4 de setembro de 1999 tomou posse no quadro da DRABL, com a Categoria de Técnico Superior de 2.ª Classe da Carreira de Engenheiro.

Em 31 de outubro de 2000, tomou posse no quadro de pessoal da DRABL, com a categoria de Técnico Superior de 1.ª Classe da carreira de Engenheiro.

Em 2 de junho de 2004, foi nomeando, em regime de substituição, Chefe de Divisão do Núcleo Florestal do Centro Litoral, da Circunscrição Florestal do Centro.

Em 17 de novembro de 2004, tomou posse, em comissão de serviço, de Chefe de Divisão do Núcleo Florestal do Centro Litoral, da Circunscrição Florestal do Centro, com efeitos a 1 de outubro de 2004, conforme Despacho n.º 23563/2004 do Senhor Diretor Geral dos Recursos Florestais, publicado no Diário da República n.º 270, 2.ª série, de 17 de novembro de 2007.

Em 1 de março de 2007, foi nomeando, em regime de substituição, Chefe de Divisão do Núcleo Florestal do Centro Litoral, da Circunscrição Florestal do Centro - DRFC - MADRP.

Em 1 de outubro de 2008, foi nomeando, em regime de substituição, Gestor Florestal da Unidade de Gestão Florestal do Centro Litoral do Núcleo Florestal do Centro Litoral, da Direção Regional das Florestas do Centro - AFN - MADRP.

Em 21 de junho de 2010, tomou posse, em regime de substituição, de Gestor Florestal da Unidade de Gestão Florestal do Centro Litoral, da Direção Regional das Florestas do Centro - AFN - MADRP, com efeitos a 7 de junho de 2010, conforme Despacho n.º 12137/2010 do Senhor Presidente da Autoridade Florestal Nacional, publicado no Diário da República n.º 145, 2.ª série, de 28 de julho de 2010, tendo cessado funções em 1 de dezembro de 2012.

Experiência profissional mais relevante - no âmbito das funções e cargos dirigentes exercidos na Administração Pública desenvolveu atividades no domínio das áreas de Planeamento e Gestão Florestal.

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