Deliberação n.º 1625/2024, de 19 de dezembro

Deliberação n.º 1625/2024

Com a entrada em vigor da Orgânica e dos Estatutos da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. (AIMA, I. P.), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 41/2023 de 2 de junho e pela Portaria n.º 324-A/2023, de 27 de outubro, compete ao conselho diretivo orientar e coordenar superiormente a atividade da AIMA, I. P., e assegurar a prossecução das suas atribuições.

Assim, o conselho diretivo da AIMA, I. P., na sua sessão de 18 de setembro de 2024, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 5.º do Anexo ao Decreto-Lei n.º 41/2023, de 2 de junho de 2023, conjugado com alínea a), do n.º 1, do artigo 21.º, da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, com as suas sucessivas alterações, delibera:

1 - Proceder à nomeação da licenciada, Miriam Raquel Gonzaga da Cunha Ribeiro, em regime de substituição, como Diretora da Direção de Serviços de Acolhimento, na dependência hierárquica do Conselho Diretivo da AIMA, I. P.

2 - Face à natureza, complexidade e tecnicidade das funções a desempenhar, é atribuído à Diretora da Direção de Serviços de Acolhimento, o cargo de dirigente intermédio de 2.º grau.

3 - A nomeada possui os requisitos legais exigidos, bem como capacidades adequadas e experiência profissional, evidenciados na síntese curricular em anexo à presente deliberação, do qual faz parte integrante.

4 - Mais deliberou o conselho diretivo que a nomeação da Diretora da Direção de Serviços de Acolhimento, produz efeitos a partir de 24 de setembro de 2024.

5 de dezembro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

ANEXO

Nota curricular

Miriam Raquel Gonzaga da Cunha Ribeiro, nascida a 8 de abril de 1980 em Espinho.

Habilitações Literárias:

Frequência do Curso de Doutoramento em Sociologia, Faculdade de Letras da Universidade do Porto (2016);

«Provision of training for first-line health professionals and law enforcement officers working at local level with migrants and refugees and training of trainers», Organização Internacional das Migrações (2019);

Pós-graduação «Curso de Formação para as Unidades de Saúde Pública», Escola Nacional de Saúde Pública/Universidade Nova de Lisboa (2011);

Especialização em Igualdade de Género (2008);

Pós-graduação «Comunicação em Saúde», Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (2008);

Especialização em Bioética, Serviço de Bioética e Ética Médica da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (2005);

Especialização em Adoção, Centro de Estudos Judiciários - Universidade Autónoma de Lisboa (2004);

Licenciatura em Ciências da Educação, Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto (2003);

Certificado de Competências Pedagógicas do IEFP n.º EDF 46300/2003 DN.

Experiência Profissional:

Desde junho de 2020 coordena o Programa de Reinstalação e Recolocação, incluindo Menores Estrangeiros Não Acompanhados. Acompanha o programa de acolhimento e integração de Requerentes e Beneficiários de Proteção Internacional em Portugal;

Coordena a Formação Alargada do Grupo Operativo Único, para o desenvolvimento de um sistema de acolhimento único para requerentes e beneficiários de Proteção Internacional, de movimentos programados e movimentos não programados;

Coordena as iniciativas de Community Sponsorship em Portugal;

Representa o Alto Comissariado para as Migrações em grupos de trabalho nacionais e Internacionais, no âmbito do acolhimento e Integração de Refugiados;

Janeiro de 2007 a agosto de 2019, Técnica Superior na Área de Promoção e Proteção da Saúde; Planeamento em Saúde e Observatório Regional de Saúde do Departamento de Saúde Pública da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. (ARSN);

Responsável regional da ARSN pelo projeto «Promover a Integração dos Migrantes através da Equidade em Saúde» em parceria com a OIM (Organização Internacional das Migrações);

Coordenadora Regional dos Núcleos de Apoio a Crianças e Jovens e em Risco e das Equipas de Prevenção da Violência no Adulto da ARSN;

Conselheira Nacional da Saúde para a Estratégia Nacional para a Integração de Comunidades Ciganas - Eixo da Saúde, nomeada pela Direção Geral de Saúde. Interlocutora para a Estratégia Nacional para a Integração de Comunidades Ciganas - Eixo da Saúde, nomeada ponto focal na ARSN para a Direção Geral de Saúde. Interlocutora para a Igualdade de Género, Cidadania e Não Discriminação, nomeada ponto focal na ARSN para a Direção Geral de Saúde;

Interlocutora para o Programa Nacional de Educação para a Saúde, Literacia e Auto Cuidados, nomeada ponto focal na ARSN para a Direção-Geral de Saúde;

Integrou a Equipa Interdepartamental, de apoio ao Conselheiro para a Igualdade, enquadrado no V Plano Nacional para a Igualdade de Género, Cidadania e Não-Discriminação 2014-2017;

Técnica superior do Programa Nacional de Saúde Escolar (PNSE); Programa Regional de Educação Sexual em Saúde Escolar (PRESSE); Programa Regional para a Infeção VIH/sida;

Setembro a dezembro de 2006, Coordenadora Técnico-Pedagógica de cursos de Educação e Formação de Adultos (EFA), em Aveiro, na REAPN - Rede Europeia Anti-Pobreza;

Agosto de 2005 a dezembro de 2006 Mediadora e Formadora da área Cidadania e Empregabilidade de cursos de Educação e Formação de Adultos (EFA) em Arouca, promovidos pela entidade Gesmind, Ensino, Formação Profissional e Consultadoria de Gestão, L.^da;

Setembro de 2003 a dezembro de 2005 técnica superior no Serviço de Bioética e Ética Médica da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto nos projetos “A Sexualidade e os (Des)Afetos: A Educação para a Saúde como contributo para uma «Ética Social» e «A Bioética na Educação para os Valores e para uma Sexualidade Responsável».

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