Deliberação n.º 1629/2002 - AP, de 2 de agosto

Deliberação n.º 1629/2002 - AP. - Por deliberação do conselho de administração do Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência de 28 de Junho de 2002:

Fátima Maria de Lemos Batista, assistente da carreira médica hospitalar, área de psiquiatria, do quadro de pessoal desta Direcção Regional - autorizada a passagem ao regime de trabalho de dedicação exclusiva de quarenta e duas horas semanais, nos termos do artigo 9.º e dos n.os 2 e 3 do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 73/90, de 6 de Março, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 412/99, de 15 de Outubro, com início a 1 de Agosto de 2002. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

5 de Julho de 2002. - A Presidente, Maria da Luz Vaz Patto.